Aprovado parecer sobre projeto de Incentivo às Empresas

As empresas que mantenham em seus quadros pelo menos 25% de empregados com idade igual ou superior a 40 anos poderão ter redução de 10% nos impostos a recolher aos cofres do Estado. A proposta, constante do Projeto de Lei (PL) 191/99, de autoria da deputada Maria Olívia (PSDB), teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Menezes (PPS), aprovado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na reunião ordinária da manhã de terça-feira (18/05/1999).

O incentivo às empresas será concedido por meio de certificados expedidos pelo Poder Público estadual, os quais poderão ser utilizados pelos beneficiários para abatimento no crédito tributário da Fazenda Pública. A deputada Maria Olívia justifica seu projeto alegando que ele procura corrigir o grande problema social criado pelas empresas, tanto públicas como privadas, ao negarem ao homem ou à mulher de 40 anos ou mais o sagrado direito ao trabalho, levando-o à atividade informal.

Para a deputada, a pessoa que ultrapassou a barreira dos 40 anos, considerada por muitos como velha, "não vê futuro algum em nosso País, e isso nos leva a refletir e propor medidas como esta, visando a dar condições para que ela possa contribuir em prol de nossa sociedade, tendo acesso ao trabalho". O projeto será enviado ao Plenário para votação em primeiro turno, nas próximas reuniões.

AUDIENCIA PÚBLICA
A Comissão aprovou, ainda, requerimento de autoria do deputado Ivo José (PT), propondo a realização de audiência pública no município de Raul Soares, para discutir os efeitos da construção de uma nova usina hidrelétrica na região, tendo como convidado o prefeito municipal de Raul Soares, Sotero Silveira de Souza; o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Pires; e representante da Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - Usina Hidrelétrica do Emboque, Paulo César Lépore. Serão convidados, também, representantes dos empresários e dos sindicatos de trabalhadores rurais e associações de famílias atingidas por barragens, para discorrerem sobre alternativas de empregos e de renda para a região.

A Comissão aprovou, ainda, três projetos de lei de declaração de utilidade pública. A reunião foi presidida pelo deputado Ivo José (PT), e contou com as presenças dos deputados Amilcar Martins (PSDB); Christiano Canêdo (PTB) e Luiz Menezes (PPS).

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