CPI da Habilitação:moradores de Divinolândia acusam sargento

Moradores do município de Divinolândia de Minas e região confirmaram, nesta quinta feira (13/05/99), durante depoimento à CPI da Carteira de Habilitação, que pagaram ao sargento reformado da PMMG e presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, Milton Clementino Costa, pela obtenção de carteira de motorista. Na reunião, foram ouvidas oito testemunhas, que relataram como era praticada a facilitação da carteira no município.

Segundo os depoimentos, o vereador Milton Clementino abordava as pessoas prometendo ajudá-las na obtenção da carteira, com o pagamento de uma quantia que girava em torno de R$ 1 mil. O lavrador Ajalmar Felipe de Araújo afirmou que o vereador garantiu a legalidade do negócio e que eles fariam exames normalmente. "Então nós pagamos adiantado e depois ele dizia que não precisava fazer mais nada", disse.

Os depoimentos revelaram, ainda, que Clementino transportava em seu carro os interessados até a cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia. Naquele município, eles eram levados a uma casa, assinavam uma folha entregue por uma mulher e depois eram dispensados de quaisquer outros exames. Dos sete depoentes que afirmaram que pagaram ao vereador pela carteira, apenas dois receberam o documento. Os outros revelaram que o dinheiro não foi devolvido. "O Milton ficou enrolando e depois disse que havia acontecido uns problemas e que a carteira não chegaria mais", disse o comerciante Marcelo Marçal Dias.

O vereador da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, José Maria Soares, que também prestou depoimento à CPI, acusou, além de Clementino, o cabo da PMMG Celso Caldeira Brant de envolvimento no esquema de facilitação de carteiras. Ao fim de seu depoimento, José Maria pediu proteção aos deputados. O promotor de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz, que acompanhou a reunião, solicitou à CPI cópia das notas taquigráficas das últimas duas reuniões da Comissão para que sejam analisadas pela Procuradoria de Justiça do Estado.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Durante a reunião foram aprovados os seguintes requerimentos:
do deputado Alberto Bejani, solicitando que sejam convocados a depor na CPI Geraldo Campos Filho, Francisco de Assis e Catarina de Sena Barros da Silva, todos residentes em Juiz de Fora; e que o Detran/MG forneça informações detalhadas sobre a emissão da carteira de habilitação 008382427, registro 26.009.636-9, em nome de Wélio Pereira dos Santos;

do deputado Ivo José, solicitando que sejam convocados a prestar depoimento à CPI João Geraldo da Silva, de Virginópolis, Mílton Clementino da Costa e o vereador José Maria Soares, de Divinolândia de Minas; que a CPI interfira junto ao Comando da PMMG no sentido de oferecer proteção ao vereador José Maria Soares e seus familiares, da cidade de Divinolândia de Minas; que seja oficiado ao comando da PMMG e ao Secretário de Estado da Segurança Pública para que forneçam à CPI informações sobre a possível existência de inquérito para apurar a venda de carteiras de habilitação pelos cabos Celso Caldeira Brant, Antônio Cândido Filho e o sargento reformado Mílton Clementino Costa, na cidade de Divinolândia de Minas e, ainda, informações sobre os dados constantes nas fichas funcionais das citadas autoridades;

do deputado Miguel Martini, solicitando aos Detrans da Paraíba, Goiás e Bahia informações sobre as carteiras de habilitação emitidas nesses Estados e vendidas na cidade de Divinolândia de Minas, fazendo constar no ofício, o pedido de informações sobre os prontuários correspondentes, os exames médicos, psicotécnicos, de legislação e de direção.

Presenças: Compareceram à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Alberto Bejani (PFL), Ivo José (PT), Christiano Canêdo (PTB), José Alves Viana (PDT), Márcio Cunha (PMDB) e Miguel Martini (PSN).

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Responsável pela informação: Luiz filippe-ACS-0312907812