Aprovada Assessoria Especial de Assuntos Internacionais

A Assembléia Legislativa aprovou, em 1° turno, na reunião extraordinária da noite de quarta-feira (12/05/1999), o projeto de lei n° 194/99, de autoria do governador do Estado, que cria a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e do Cerimonial. Subordinada diretamente ao chefe do Executivo, a Assessoria tem por finalidade assessorá-lo na formulação e implementação da política de relações internacionais, de coordenar o processo de captação de recursos externos para financiamento de projetos governamentais, bem como de orientar, coordenar e promover as atividades de cerimonial nos contatos governamentais com autoridades nacionais e estrangeiras.

O projeto cria, no Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, quatro cargos de Assessor de Assuntos Internacionais - I, código MG-48, símbolo AI-01, , com remuneração mensal de R$ 1.257,74, e dois cargos de Assessor de Assuntos Internacionais II, código MG-49, símbolo AI-02, com remuneração mensal de R$ 4.800,00. A proposição extingue sete cargos de Assessor do Governador. Transforma, ainda, um cargo de Secretário Geral do Governador, símbolo 9281 em um cargo de Assessor Especial de Assuntos Internacionais e do Cerimonial, código MG-50, cuja remuneração atual é de R$ 6 mil reais.

O projeto retornará às comissões técnicas para novas discussões e voltará ao Plenário para votação, em segundo turno, nas próximas reuniões. No encaminhamento da votação, os deputados João Leite, Hely Tarquínio, Amílcar Martins e Ermano Batista, do PSDB, Sebastião Costa (PFL) manifestaram-se contrariamente à aprovação do projeto. Já o líder do PT, deputado Rogério Correira, Adelino de Carvalho (PMN) e João Batista de Oliveira (PDT) encaminharam em favor da matéria.

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Responsável pela informação: Eustaquio-ACS-0312907812