Abertas inscrições para Fórum sobre Previdência do servidor

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   Estão abertas,  até o  dia 17  de maio,  as inscrições para o Fórum Técnico
"Reforma da  Previdência: o  que muda  para os servidores", que será promovido
pela Assembléia  Legislativa nos  dias 20  e 21  deste  mês.  Os  interessados
poderão se  inscrever pelo fax (031) 290-7811; pelo telefone 290-7210; ou pela
Internet (www.almg.gov.br).  O  Fórum  Técnico  vai  reunir  especialistas  em
Previdência, representantes  dos Governos  Federal e Estadual e dos servidores
públicos civis  e militares  para discutir as determinações da Emenda nº 20, à
Constituição Federal, que modifica o sistema de previdência social, estabelece
normas de  transição e  dá novas  providências, e as diretrizes da Lei Federal
9.717/98. Todas  as propostas  apresentadas  no  Fórum  serão  encaminhadas  à
Comissão Especial  formada pelo Governo do Estado para estudar a organização e
o funcionamento  do regime de previdência social dos servidores públicos civis
e militares do Estado.

   O  evento   será  aberto  na  quinta-feira  (20/05/1999),  às  19h30,  pelo
presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Anderson Adauto
(PMDB). Em  seguida, haverá  palestras sobre  "A Reforma  da  Previdência  dos
Servidores Públicos",  com o diretor do Departamento de Regimes de Previdência
no Serviço  Público do  Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS),
Vinícius Carvalho  Pinheiro; a  procuradora geral  do Estado  de Minas Gerais,
Misabel  de   Abreu  Machado  Derzi;  e  o  membro  do  Conselho  Nacional  de
Previdência, Luís  Fernando Silva.  O coordenador  da  Mesa  será  o  deputado
Eduardo Hermeto (PSB), que pediu a realização do Fórum.

   Na sexta-feira  (21/05/1999), às  8h30, o  tema debatido  será "Reflexos da
Reforma da  Previdência nos  Estados". A  Mesa Redonda  terá a participação do
secretário de Previdência Complementar do MPAS, Paulo Kliass; do presidente da
Associação Brasileira  dos Institutos  de Previdência  Estaduais e  Municipais
(Abipem),  Hélio  Santiago;  do  coordenador  de  Estudos  Previdenciários  do
Instituto de  Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Francisco de Oliveira; do
membro do  Conselho Estadual  de Previdência  Social, José  Prata  Araújo;  do
presidente da  Associação Brasileira  de  Entidades  Fechadas  de  Previdência
Privada, Carlos  Eduardo Caldas;  do cientista  político e ex-deputado federal
por São  Paulo, Ruy  Brito de  Oliveira Pedrosa;  e do  assessor  jurídico  do
Instituto de  Previdência dos  Servidores do  Estado de Minas Gerais (Ipsemg),
Aloysio Duarte.  O coordenador  será o  1º-secretário da  Assembléia, deputado
Dilzon Melo (PTB).

   À tarde,  ainda na  sexta-feira, a  partir das  14 horas,  os debates serão
sobre  "Previdência  Social  do  Servidor  do  Estado  de  Minas  Gerais".  Os
expositores serão  o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração,
Sávio Souza  Cruz; o  presidente do  Ipsemg, João  Diniz  Pinto  Júnior;  e  o
diretor-geral do  Instituto de Previdência do Servidor Militar (IPSM), coronel
Mamede Campanha  de Souza. Os debatedores serão o coordenador da Frente contra
a Destruição  do Serviço  Público em  Minas Gerais,  Renato Barros; o assessor
especial do  Tribunal de  Justiça, José  Duarte Pereira;  e o  deputado Miguel
Martini  (PSN),   representante  do   Legislativo  na   Comissão  Especial  da
Previdência dos  Servidores de Minas Gerais. Os debates serão coordenados pelo
1º-vice-presidente da Assembléia, deputado José Braga (PDT).

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