Comissão quer apurar utilização dos recursos do FAT

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, reunida nesta quinta-feira (06/05/1999), aprovou cinco requerimentos, todos de autoria do presidente da Comissão, deputado Ivo José (PT). Os requerimentos tratam dos seguintes assuntos e fazem os seguintes pedidos:

1- que a Comissão convide representante do Instituto de Educação do Trabalhador (IET), o presidente do conselho fiscal do IET; o presidente do Instituto Lumen; e o presidente da Fundação Renato Azeredo;

2- que o Ministério Público acompanhe as reuniões da Comissão e as discussões acerca da utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

3- que a Comissão requeira ao Instituto de Educação do Trabalhador a ata da constituição e cópia do estatuto do IET; a ata da Assembléia que elegeu a atual diretoria do Instituto e a relação dos cursos ali desenvolvidos, desde a sua criação, com as respectivas planilhas de custos;

4- que seja requerida ao Instituto Lumen e à Fundação Renato Azeredo cópias da ata de constituição e do estatuto das referidas entidades; documentação comprobatória da indicação e eleição da última diretoria das mesmas e relação dos projetos de qualificação profissional desenvolvidos com recursos do FAT, de 1996 em diante, com as respectivas planilhas de custos;

5- que seja requerido à secretaria de Estado do Trabalho, da Ação Social e da Criança e do Adolescente (Setascad) o Plano Estadual de Qualificação Profissional e os Programas de Qualificação Profissional.

O objetivo, segundo o deputado, é estudar detalhadamente como está sendo utilizados recursos do FAT e como trabalham entidades ligadas à pesquisa, educação e aperfeiçoamento do trabalhador.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Ivo José (PT), presidente da Comissão; Luiz Menezes (PPS) e Ronaldo Canabrava (PSC).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715