Fórum sobre previdência dos servidores será em maio

"Reforma da Previdência: o que muda para os servidores" é o tema do Fórum Técnico que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai promover nos dias 20 e 21 de maio. O evento tem como objetivo discutir o disposto na Emenda nº 20 à Constituição Federal, que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá novas providências, e as diretrizes da Lei Federal 9.717/98. Todas as propostas apresentadas no Fórum serão encaminhadas à Comissão Especial formada pelo Governo do Estado para coordenador e elaborar os estudos para a organização e o funcionamento do regime de previdência social dos servidores públicos civis e militares do Estado.

Os contatos com alguns dos convidados ainda estão sendo mantidos e algumas presenças dependem de confirmação. Está decidido, no entanto, que o encontro será aberto na quinta-feira (20/05/1999) às 19h30, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB). Em seguida, o tema discutido será "A Reforma da Previdência dos Servidores Públicos". Estão convidados, como palestrantes, o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas; a procuradora geral do Estado de Minas Gerais, Misabel de Abreu Machado Derzi e o membro do Conselho Nacional de Previdência, Luís Fernando Silva. Os debates, abertos aos participantes, serão coordenados pelo deputado Eduardo Hermeto (PSB), que solicitou a realização do Fórum Técnico.

Na sexta-feira (21/05/1999), às 8h30, o tema discutido será "Reflexos da Reforma da Previdência nos Estados". Os palestrantes convidados são o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Paulo Kliass; o presidente da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Hélio Santiago; o coordenador de Estudos Previdenciários do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Francisco de Oliveira, e o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Os debatedores serão o membro do Conselho Estadual da Previdência Social, José Prata Araújo; o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Carlos Eduardo Caldas; e o assessor jurídico do Ipsemg, Aloysio Dias Duarte. O coordenador dos debates será o 1º-secretário da Assembléia Legislativa, deputado Dilzon Melo (PTB).

No mesmo dia, às 14 horas, o tema discutido será "Previdência Social do Servidor do Estado de Minas Gerais". Os palestrantes convidados são o secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Sávio Souza Cruz; o presidente do Ipsemg, João Diniz Pinto Júnior; o diretor-geral do Instituto de Previdência do Servidor Militar, coronel Mamede Campanha de Souza; e o secretário substituto de Previdência Social do MPAS, Vinícius Carvalho Pinheiro. Os debatedores serão o coordenador da Frente contra a Destruição do Serviço Público em Minas Gerais, Renato Barros; o assessor especial do Tribunal de Justiça, José Duarte Pereira; e o deputado estadual Miguel Martini (PSN) - representante da Assembléia Legislativa na Comissão Especial formada pelo Governo do Estado. A coordenação dos trabalhos será do 1º-vice-presidente da Assembléia, deputado José Braga (PDT).

PARTICIPAÇÃO
As informações sobre as inscrições para o Fórum Técnico serão divulgadas posteriormente. Será conferido certificado ao participante que comprovar presença em, no mínimo, 75% das atividades.

COMISSÃO ESPECIAL
A Comissão Especial formada para coordenar e elaborar os estudos para a organização e o funcionamento do regime de previdência social dos servidores públicos civis e militares do Estado foi instituída pelo Decreto nº 40.286, do Executivo. Segundo o decreto, a Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração exercerá as funções de secretaria executiva da Comissão, prestando-lhe apoio material e cedendo pessoal para o cumprimento do seu objetivo. Integram a Comissão os secretários de Estado de Recursos Humanos e Administração - que a preside; do Planejamento e Coordenação Geral e da Fazenda; a Procuradoria-Geral do Estado; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e um representante da Assembléia Legislativa - o deputado Miguel Martini (PSN).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715