Aprovado parecer a PL que dá gratificação e educador

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou na reunião desta quarta-feira (14/4/99), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 119/99, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), e ao PL 123/99, do deputado Carlos Pimenta (PSDB).

O PL 119/99 altera o artigo 169, da Lei 7.109, de 13 de outubro de 1977, e garante ao professor, ao supervisor pedagógico e ao orientador educacional, com exercício em classes de educação especial do Estado, a gratificação de 20%, que passa a integrar a remuneração dos educadores ainda em atividade. O relator do projeto, deputado João Pinto Ribeiro (PTB), opinou pela aprovação da matéria na forma original.

O PL 123/99 institui o Dia da Família Mineira, a ser comemorado no dia 9 de agosto. Segundo o deputado Carlos Pimenta (PSDB), o objetivo do projeto é chamar a atenção da sociedade e, em particular, da comunidade cristã para a importância do núcleo familiar no contexto social. O relator do projeto, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), opinou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1, que estabelece que a comemoração seja feita no segundo domingo de agosto.

Foi aprovado requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que solicita seja realizada audiência pública, com o ex-governador de Brasília, Cristóvam Buarque, o secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, e a secretária Municipal de Educação, Maria Ceres Spíndola de Castro, entre outros, para debaterem o projeto de lei que institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação. Por sugestão do Deputado Antônio Carlos Andrada, foi aprovado que a audiência será conjunta com a Comissão de Trabalho, Previdência e Ação Social e que se estenda o convite à representante da AMM.

A Comissão aprovou um projeto de lei de declaração de utilidade pública e nove requerimentos que dispensam a apreciação em Plenário.

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que preside a Comissão, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), João Pinto Ribeiro (PTB), Edson Rezende (PSB), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Maria Tereza Lara (PT).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS -031-2907715