Comissão adia discussão de projeto do Somma

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, reunida nesta terça- feira (13/4/99) aprovou requerimento do deputado Ambrósio Pinto (PTB), com convite aos presidentes do BDMG e da Associação Mineira de Municípios para, em audiência pública, prestarem informações sobre os critérios observados para a liberação de recursos do Somma, bem como estão sendo feitas as amortizações dos recursos já liberados. Foi aprovado também requerimento do deputado Márcio Kangussu, solicitando seja mudada a data da reunião com a presença do Presidente do BDMG.

O deputado José Henrique (PMDB), relator do Projeto de Lei (PL) 29/99, do deputado Márcio Kangussu (PSDB), que altera a Lei nº 11.085, de 30 de abril de 1993, que cria o Fundo Somma, pediu prazo para apresentar parecer sobre a matéria. O projeto amplia o prazo de maortização da dívida e reduz a taxa de juros dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Somma.

Foi aprovado ainda um requerimento de voto de congratulações formulado pelo deputado Márcio Kangussu. Participaram da reunião os deputados Ambrósio Pinto (PTB), que preside a Comissão, Aílton Vilela (PSDB), José Henrique (PMDB) e Márcio Kangussu (PSDB).

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