Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou nesta quarta- feira (7/4/99) requerimento do deputado Luiz Fernando (PPB) de apelo ao governador do Estado para que intervenha, com a máxima urgência, no processo de alienação dos bens do Instituto Cândido Tostes, da Epamig, em Juiz de Fora, a fim de evitar o leilão dos bens para pagamento de dívidas trabalhistas.

A Comissão aprovou requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT), de audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em Diamantina, para debater o tema "O Vale do Jequitinhonha e a SUDENE, com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa e outros convidados.

Foram aprovados também dois requerimentos do deputado João Batista de Oliveira, com o seguinte teor: envio de ofício ao Superintendente Regional do Banco do Brasil em Minas Gerais, solicitando a prorrogação por três anos, os contratos de financiamento da cultura de batata no Sul do Estado, cujos produtores poderão acumular prejuízos na próxima safra por causa do preço do produto e dos aumentos de preço dos insumos importados, depois da mudança do regime cambial; realização de audiência pública desta Comissão com o Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, Raul Belém, sobre os planos para a agricultura mineira no quatriênio 1999/2002.

Do deputado Márcio Kangussu (PSDB) foi aprovado requerimento de que a avaliação dos problemas da seca no Vale do Jequitinhonha seja realizada na cidade de Araçuai, no dia 29 de abril deste, juntamente com a Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, e convida a participar o presidente da Fundação João Pinheiro e a ex-senadora Júnia Marise. O deputado requereu também seja convidado o coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra (GEAT), Marcos Helênio, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre a política estadual de reforma agrária. Aprovado pela Comissão.

Foi aprovado, ainda, requerimento do Dimas Rodrigues (PPB), de visita da Comissão ao Secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, juntamente com os presidentes da Abanorte e da Cooperjana, entidades que reúnem produtores do Norte de Minas, para discutir a possibilidade de inclusão da banana ao cardápio da merenda escolar.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), que preside a Comissão, Paulo Piau (PFL), Dimas Rodrigues (PMDB), Luiz Fernando (PPB) e Márcio Kangussu (PSDB).

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