Comissão vai debater aumento de verbas para ensino

A Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/99, do deputado Gil Pereira (PPB) e outros, vai realizar audiência pública com representantes das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Educação, além do autor da proposta, antes de emitir parecer sobre a matéria. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (6/4/99), o relator, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), solicitou prazo regimental para elaborar seu parecer e apresentou requerimento, aprovado pela Comissão, pedindo a realização da audiência pública antes da apreciação do parecer.

A PEC 4/99 dá nova redação ao caput do artigo 201 da Constituição do Estado, aumentando de 25% para 30% da receita tributária, incluída a proveniente de transferências, o percentual mínimo que o Estado tem que aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com o autor, o ensino público estadual continua em situação precária em decorrência da falta de verbas, e sua proposta visa propiciar condições para que Minas Gerais tenha uma educação de melhor qualidade e o Estado possa contratar e reciclar professores, além de construir novas escolas.

PRESENÇAS
Compareceram à reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que a presidiu, Antônio Carlos Andrada (PSDB) e João Paulo (PSD).

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