Frente Parlamentar faz reunião sexta-feira em Brasília

Será realizada nesta sexta-feira (9/04/99), às 9 horas, no Senado (Sala 6 das Comissões, Ala Nilo Coelho), em Brasília, a primeira reunião de trabalho da "Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia dos Estados", lançada no dia 15 de março, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com a participação de 35 parlamentares de 17 Estados da Federação. O objetivo da reunião será planejar a atuação e a estruturação da Frente em todo o País, preparar sua participação no ato do próximo dia 21, em Ouro Preto (MG) e discutir a proposta de reforma tributária do Governo Federal

O secretário-geral da Frente, deputado estadual Durval Ângelo (PT/MG) - 2º vice-presidente da Alemg - vai apresentar durante a reunião a proposta de que, no dia 20 deste mês, todos os Legislativos Estaduais realizem reuniões e atos públicos em defesa da autonomia dos Estados. Segundo ele, o novo pacto federativo interessa a todos os Estados. Integrante da coordenação da Frente, também participará da reunião o deputado estadual Edson Rezende (PSB/MG).

Estão entre os objetivos da Frente estimular o debate sobre um novo pacto federativo, lutar pela revogação da Lei Kandir e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e buscar soluções coletivas para a renegociação das dívidas dos Estados. O lançamento da Frente integra o Projeto "Minas Unida Vence a Crise", da Mesa da Assembléia Legislativa de Minas, que realizou a teleconferência "Desafios da Federação Brasileira", na manhã do dia 15 de março.

A Frente pretende também sensibilizar deputados federais e senadores para que se aprove no Congresso Nacional uma reforma tributária "que reduza a centralização de impostos nas mãos da União, com repartição mais justa entre os Estados e municípios", segundo a Carta de Princípios aprovada por aclamação pelo Plenário. Segundo o documento, a Frente é uma organização suprapartidária que reúne deputados estaduais, federais e senadores de todas as unidades da Federação. Será um fórum permanente de discussões e apresentação de propostas, devendo criar uma central de informações sobre os endividamentos estaduais para subsidiar e facilitar uma negociação conjunta das dívidas com a União.

Ficou decidido, ainda, no encontro, que a Secretaria provisória da Frente será a Assembléia mineira e que a Comissão Coordenadora provisória será integrada pelos representantes dos 17 Estados da federação que participaram do encontro e pela coordenação do evento, a cargo do deputado Durval Ângelo (PT). São eles: senadora Marina Silva (PT/AC), deputados estaduais Belarmino Luís Albuquerque (PTB/AM); Sérgio Benevides (PMDB/CE); Cláudio Vereza (PT/ES); Rubens Otoni Gomide (PT/GO); Elarmim Miranda (PMDB/MT); Loester Nunes de Oliveira (PDT/MS); Edson Rezende (PSB/MG); Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB); Orlando Pessuti (PMDB/PR); Gabriel Guerreiro (PMDB/PA); Ribamar Pereira (PMDB/PI); Cida Diogo (PT/RJ); José Mário de Melo (PDT/RO); Edio Vieira Lopes (PPB/RR); deputado federal José Dirceu (PT/SP); deputado estadual José Augusto Puglisi (PMDB/TO).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715