Apresentada proposta de revisão da Lei Florestal

O deputado Paulo Piau (PFL) apresentou, nesta quarta-feira (31-03-99), durante reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, anteprojeto propondo a revisão e reformulação da Lei Florestal de Minas Gerais. Em seguida, os parlamentares aprovaram requerimento do deputado Paulo Piau para que o anteprojeto seja transformado em Projeto de Lei de autoria da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Segundo o autor da proposta, o anteprojeto é resultado de exaustivo estudo feito por um grupo de técnicos experientes de órgãos envolvidos com o segmento florestal. Ele disse que os estudos começaram em maio do ano passado e foram concluídos em dezembro, por iniciativa da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. "Acredito que esta proposta poderá se tornar um Projeto de Lei de autoria da CPAA, permitindo maior abrangência relativa ao ecossistema mineiro", afirmou.

Na mesma reunião, foram aprovados diversos requerimentos:
do deputado João Batista de Oliveira, que requer a realização de audiência pública da Comissão com o objetivo de debater o papel do Instituto Mineiro de Café - IMC;

do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que requer à Comissão a necessidade de realização de estudos especiais sobre a situação aflitiva que estão vivendo os bataticultores do Sul de Minas;

do deputado Márcio Kangussu, que requer a realização de uma reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, convocando o diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos, a prestar esclarecimentos a respeito da construção da usina hidrelétrica de Irapé, no Rio Jequinhonha, localizada entre os municípios de Grão Mogol e Virgem da Lapa;

do deputado Paulo Piau, que requer o exame de material encaminhado pela Associação dos Pequenos e Microruralista de Minas Gerais em que solicitam a imediata revisão da Lei Trabalhista Rural pela Comissão.

Participaram da reunião os deputados Paulo Piau (PFL) - vice-Presidente, Maria José Haueisen (PT), Márcio Kangussu (PSDB), e Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB).

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