Aprovado nomes p/ Fhemig, Funed, Hemominas e Imprensa Oficial

Foram aprovados ontem (30/03/1999), na Reunião Ordinária de Plenário, os nomes designados pelo governador Itamar Franco para os cargos de superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), João Baptista Magro Filho; superintendente-geral da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Francisco Panadés Rubió; de presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Ferais (Hemominas), Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti; e de diretor-geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, José Maria Couto Moreira.

Todos os nomes receberam pareceres favoráveis à sua aprovação, emitidos pelas Comissões Especiais que os sabatinaram, mas não foram aprovados por unanimidade, em Plenário. A votação desse tipo de matéria é secreta, e a aprovação depende do voto favorável da maioria simples da Assembléia - maioria dos votos de 39 deputados, quórum para o qual contam também, no momento da votação, as presenças de deputados em reuniões de Comissões que estejam acontecendo simultaneamente. O superintendente da Fhemig, João Baptista Magro Filho, teve seu nome aprovado com 30 votos favoráveis e sete contrários (11 deputados estavam em Comissões); Francisco Panadés Rubió - da Funed - foi aprovado com 23 votos a favor e 12 contra (16 deputados em Comissões); Anna Bárbara Proietti, indicada para a Hemominas, foi aprovada com 30 votos a favor e 8 contra (16 deputados reunidos em Comissões); e José Maria Couto Moreira, designado para a Imprensa Oficial, foi aprovado com 32 votos favoráveis e 4 contrários (presença de 16 deputados em Comissões).

ENCERRADA DISCUSSÃO SOBRE VETOS
Foi encerrada a fase de discussão sobre os seguintes vetos, que estão em faixa constitucional de apreciação (ou seja, estão sobrestando a pauta, o que significa que, sem que sejam votados, nenhuma outra matéria será votada): 13.891, 13.901, 13.919, 13.927, 13.928, 13.980, 13.988, 13.990, 13.991, 13.992, 13.994, 13.995, 13.997, 13.999, 14.000, 14.003, 14.004, 14.006, 14.008, 14.009, 14.014, 14.015, 14.023, 14.026, 14.027, 14.028, 14.029, 14.052, 14.053, 14.058, 14.060 E 14.063, e também sobre a Proposição de Lei Complementar 54. Estas matérias estão na pauta desta quarta-feira (31/03/1999) já em fase de votação. Nenhum dos vetos que constavam da pauta, em fase de votação, também em faixa constitucional, foi votado - vetos totais sobre as Proposições de Lei 13.880, 13.930, 13.977, 13.979 e 13.987.

PROJETO DE REINTEGRAÇÃO DOS PMs
Foi aprovado requerimento do deputado João Leite (PSDB), encaminhado à Mesa, solicitando que o Projeto de Lei 182/99, do governador do Estado, que dispõe sobre a reintegração e reforma dos policiais militares expulsos da PMMG por ocasião da greve de 1997, seja analisado também pela Comissão de Direitos Humanos.

Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos (RQN), constantes da pauta da Reunião:

- RQN 4/99, da deputada Elbe Brandão (PSDB), em que solicita informações ao Governador sobre a situação dos municípios mineiros assolados pela seca e abrangidos pela região de atuação da Sudene; aprovado com a Emenda nº 1, da Mesa da Assembléia, que determina que, de acordo com o disposto na Constituição do Estado, as informações sejam solicitadas ao secretário de Estado de Assuntos Municipais, e não ao Governador;

- RQN 60/99, do deputado Dinis Pinheiro (PSD), solicitando ao DER-MG o envio à Assembléia de cópia de toda a legislação que trata da emissão e comercialização do vale-transporte;

- RQN 61/99, também do deputado Dinis Pinheiro (PSD), em que solicita à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público o envio à Assembléia de cópia do Inquérito Civil Público sobre o vale-transporte.

Também foi aprovado requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), solicitando que sejam encaminhados aos presidentes do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães, e da Câmara Federal, deputado Michel Temer, pedidos de informações sobre os projetos em tramitação naquelas Casas que disponham sobre a legalização do jogo do bicho.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
- do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando o encaminhamento à Comissão de Saúde do PL 46/99, de sua autoria, que cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer;

- do deputado Gil Pereira (PPB), solicitando o desarquivamento do PL 2.016/98, de sua autoria, que declara de utilidade pública a Associação de Promoção Educacional da Juventude Nortemineira, com sede em Montes Claros;

- do deputado José Alves Viana (PDT), solicitando o desarquivamento do PL 113/95, do deputado José Bonifácio (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a reverter ao Município de Curvelo terreno recebido em doação;

- do deputado Rogério Correia (PT), líder do PT, solicitando a realização de uma reunião especial para debater o papel do Poder Judiciário, em especial da Justiça do Trabalho (a presidência determinará a data da reunião em outra oportunidade).

VICE-LIDERANÇA DO PMDB
Foi lida, ainda, comunicação do líder do PMDB, deputado Antônio Andrade, indicando o deputado José Henrique para vice-líder do partido.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715