CPI dos Fundos vai ouvir secretário do Planejamento

O secretário de Estado do Planejamento, Manoel Costa, vai prestar depoimento à CPI dos Fundos, criada para apurar possíveis desvios de recursos pertencentes aos fundos do Poder Executivo e de recursos vinculados pela União ao Estado. Requerimento neste sentido, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado nesta terça-feira (30/03/99) pela Comissão, que ainda marcará a data do depoimento. Os parlamentares elegeram para a presidência da CPI o deputado Dinis Pinheiro (PSD), para a vice-presidente o deputado Paulo Piau (PFL) e para relator o deputado Rogério Correia (PT).

Ainda nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram outros quatro requerimentos do relator. Eles fazem solicitações a Secretarias de Estado: à Secretaria do Planejamento, o envio de todas as informações, "incluindo memória de cálculo", referente à movimentação financeira dos fundos de desenvolvimento administrados pelo BDMG, com a discriminação da origem e destinação de cada operação no ano passado; à Secretaria da Fazenda, o envio de todas as informações referentes à movimentação financeira dos recursos vinculados transferidos pela União ao Estado, e que estas informações discriminem a origem e a destinação dos recursos em 1997 e 1998, especialmente a destinação dos recursos que não foram utilizados e sua finalidade pré- estabelecida.

Os dois últimos requerimentos solicitam à Secretaria da Fazenda todas as informações da destinação das despesas do Tesouro Estadual nos últimos seis meses do ano passado, com discriminação detalhada; e à Secretaria de Educação todas as informações referentes à movimentação financeira do Fundo para Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), com a discriminação da origem e destinação de cada operação em 1997 e 1998.

Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), Dimas Rodrigues (PMDB), Dinis Pinheiro (PSD), George Hilton (PL), Mauro Lobo (PSDB), Paulo Piau (PFL) e Rogério Correia (PT).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715