Comissão vai discutir desocupação de terras da Acesita

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, em reunião nesta terça-feira (30/3/99), requerimento do deputado Ivo José (PT) convidando o presidente da Acesita S/A, Jean-Yves Gilet; o coordenador do Grupo Especial de Acesso à Terra (Geat), Marcos Helênio Leoni; o superintendente regional do Incra, Melchior Augusto de Melo; e José Divino Moreira Souza, da coordenação regional do MST, para debaterem acerca da desocupação da fazenda Confinamento pertencente àquela empresa.

Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) solicitando a realização de duas audiências públicas para discutir os riscos de extinção do Serviço Social no processo de redefinição da estrutura organizacional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Minas Gerais; e para analisar a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para qualificação profissional e geração de emprego e renda no Estado nos anos de 1996 a 1998 e a previsão para 1999.

Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado João Batista de Oliveira (PDT) solicitando a realização de audiência pública para debater a situação de caos social provocado pelo corte de 30% dos recursos orçamentários destinados, pelo governo federal, ao "Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência" do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Além dessas matérias, a Comissão aprovou outras quatro proposições que dispensam a apreciação do Plenário: projetos de lei dos deputados Agostinho Silveira (PL) e Eduardo Brandão (PL), que declaram entidades de utilidade pública; a manifestação de aplauso ao Monsenhor Antônio Lino da Silva Diniz; e o requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) que solicita ao ministro da previdência e assistência social e ao presidente do INSS a permanência, em Uberaba, das Gerências de Arrecadação e Fiscalização, da Gerência Regional do Seguro Social e da Procuradoria de INSS.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu, Ambrósio Pinto (PTB) e Aílton Vilela (PSDB).

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