Comissão Especial escolhe presaidente, vice e relator

O deputado José Alves Viana (PDT) foi eleito, nesta quinta-feira (25/03/1999) presidente da Comissão Especial que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 6/99, de autoria do deputado Wanderley Ávila (PSDB). A Proposta dá nova redação ao inciso III e acrescenta parágrafo ao artigo 184 da Constituição do Estado, o que permite ao Município que não tiver aplicado, no ano, pelo menos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, a compensação automática da diferença apurada no exercício seguinte.

O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) foi eleito vice-presidente e também designado o relator da matéria. A reunião contou também com a presença do deputado Rogério Correia (PT).

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-290-7715