Aprovada indicação de cinco titulares de órgãos do Estado

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (24/03/1999), as indicações feitas, pelo governador do Estado, para os titulares dos cargos de direção de cinco órgãos. A votação foi secreta e a aprovação foi feita por maioria simples, sendo necessário o quórum de 39 deputados. Estavam presentes, na reunião, 34 parlamentares que, somados aos 11 que estavam participando de reuniões das Comissões da Assembléia, formaram o quórum mínimo exigido.

Já foram aprovadas, pelo Plenário, a indicação de 19 titulares e 3 foram sabatinados por Comissões Especiais e tiveram parecer favorável aprovado - faltando, ainda, a aprovação pelo Plenário. A indicação para a Imprensa Oficial ainda deverá ser apreciada pela Comissão Especial e, em seguida, pelo Plenário. Falta a indicação do governador para o titular do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Foram aprovados:
* para a direção do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), João Bosco Senra, com 32 votos favoráveis e 2 contra;

* para a direção do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Evandro Xavier Gomes, com 31 votos a favor e 4 contra;

* para a presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, com 34 votos favoráveis e 3 contra;

* para a direção do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Mamede Campanha de Souza, com 34 votos a favor e 1 contra;

* para a direção do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), João Diniz Pinto Júnior, com 34 votos a favor, 4 contra e 1 em branco.

A aprovação do nome do diretor do Ipsemg foi acompanhada, das galerias, por servidores do Instituto, que aplaudiram o nome do novo titular. Declararam voto a favor do nome de João Diniz Pinto Júnior os deputados Miguel Martini (PSN), Rogério Correia (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Alberto Pinto Coelho (PPB).

COMISSÃO ESPECIAL
A Presidência da Assembléia designou, na Reunião Ordinária desta quarta- feira (24/03/1999), os deputados que irão compor a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/99, do deputado Washington Rodrigues (PL) e outros. A PEC 7/99 altera disposições relativas aos militares na Constituição do Estado (determina que o regime disciplinar dos militares seja estabelecido na forma de lei, de iniciativa privativa do governador do Estado).

Foram designados: pelo PSDB, o deputado Wanderley Ávila; pelo PMDB, Márcio Cunha; pelo PDT, Marcelo Gonçalves, pelo PFL, Sebastião Costa; pelo PL, Newton de Morais.

QUESTÃO DE ORDEM
O deputado Miguel Martini (PSN) formulou questão de ordem solicitando, da Presidência, informações sobre a futura eleição para o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg). O parlamentar quer saber quando será a eleição e o prazo para inscrição de chapas. O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), informou que iria, ainda na tarde de quarta-feira (24/03/1999) ao Iplemg, acompanhado do deputado Antônio Júlio (PMDB), para discutir o assunto. Lembrou, ainda, que o deputado Miguel Martini foi designado como representante do Legislativo na comissão tripartite formada a partir de decreto do Executivo para discutir a questão previdenciária no Estado.

COMUNICAÇÃO
Foi lida comunicação do líder do Governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), sobre a indicação do deputado Rêmolo Aloise (PFL) como vice-líder do Governo.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos pela Presidência os seguintes requerimentos:
* do deputado Wanderley Ávila (PSDB), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) 33/99, de sua autoria, que assegura aos portadores de deficiência locomotora matrícula na escola pública mais próxima de sua residência;

* do deputado Álvaro Antônio (PDT), solicitando o desarquivamento do PL 1.577/97, de sua autoria, que reconhece a estância hidromineral de Bom Jardim - Fazenda Esperança, no município de Mário Campos;

* do deputado Fábio Avelar (PSDB), solicitando o desarquivamento do PL 1.955/98, do ex-deputado José Militão (PSDB), que dá a denominação de José Amâncio dos Santos a escola de ensino fundamental da rede estadual de ensino, em Igarapé;

* do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando que a primeira parte da Reunião Ordinária do Plenário seja destinada a homenagem especial ao Colégio Providência, de Mariana, pela comemoração de seus 150 anos de existência, em data a ser definida;

* da deputada Maria José Haueisen (PT), solicitando que seja retirado de tramitação o PL 72/99, de sua autoria, que define as rádios comunitárias como beneficiárias de programas de incentivo à cultura no estado de Minas Gerais;

* do deputado Eduardo Daladier (PDT), solicitando o desarquivamento do PL 1.923/98, do deputado Ivair Nogueira (PDT), que declara de utilidade pública a Casa da Criança, com sede no município de Itapecerica;

* do deputado Eduardo Daladier (PDT), solicitando o desarquivamento do PL 1.754/98, do deputado Ivair Nogueira (PDT), que dispõe sobre a instalação e a obrigatoriedade de manutenção programada dos sistemas centrais de ar condicionado e dá outras providências;

* do deputado Mauro Lobo (PSDB), solicitando o desarquivamento do PL 2.002/98, de sua autoria, que autoriza o Executivo a doar ao município de Peçanha o imóvel que especifica (destinação: parte do imóvel destina-se ao funcionamento da creche e da escola especial da Apae e a outra parte destina- se a reflorestamento);

* do deputado José Henrique (PMDB), solicitando a retirada de tramitação do PL 102/99, de sua autoria, que dispõe sobre a reversão de imóvel que situado no município de Tarumirim (o imóvel destinava-se ao funcionamento da Escola Estadual Córrego do Barreirão, desativada em função de processo de municipalização);

* do deputado Marco Régis (PPS), solicitando que o Plenário aprecie o Requerimento 15/99, de sua autoria (requer que seja encaminhada ao governador moção de apoio às medidas político-administrativas e jurídicas, por ele adotadas, as quais buscam resguardar os interesses de Minas Gerais).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715