Diretor do BDMG denuncia desvio de recursos do Funderur

O diretor da Área de Operação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Ricardo Ribeiro Tunes, denunciou, nesta quarta-feira (24-03-99), que o governo Eduardo Azeredo desviou para o caixa único do Estado R$ 15,6 milhões que deveriam ter sido transferidos do Projeto Pró-Floresta para o Programa Emergencial de Combate à Seca, criado por decreto em 3 de setembro do ano passado e integrante do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur). Ele lançou dúvidas sobre o que foi feito com os recursos e disse que o programa emergencial funcionou como "apelo eleitoral". Segundo ele, não existe previsão para que o atual governo repasse recursos para o Funderur, devido à difícil situação financeira do Estado.

"O dinheiro do Funderur, que lhe havia sido destinado por trânsferência do Pró-Floresta, jamais passou por sua conta, a não ser por mero artifício de escrituração", afirmou o diretor do BDMG, ressaltando: "No dia 31 de dezembro de 1998, o caixa único já detinha nada menos do que R$ 15,6 milhões do Funderur, quantia essa que ninguém sabe precisar como, quando e em que foi gasta, porquanto ela somente existe, ainda hoje, somente no papel".

Conforme explicou o diretor da Emater, Ronald Cezar Gaya, o Funderur é uma iniciativa técnica e só se operacionaliza através de programas, como o Programa Emergencial de Combate à Seca, destinado a finalidade de promover a assistência financeira aos pequenos produtores rurais, inclusive grupos e associações de produtores rurais, afetados pela longa estiagem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Ronald César explicou que coube à Emater operacionalizar o programa, o que só foi conseguido já em dezembro do ano passado, com o recebimento de pedidos de empréstimo (preenchimento de cadastro) de cerca de 1.300 produtores rurais. Destes, 100 já tiveram os cadastros aprovados, mas não receberam os recursos até agora. No dia 25 de fevereiro, explicou o diretor da Emater, diante da falta de concessão de empréstimo e, devido a crescente expectativa dos produtores, a aceitação de novos cadastros foi suspensa.

Farpas entre o atual e o governo anterior - O autor do requerimento que resultou na reunião desta quarta-feira foi o deputado Márcio Kangussu (PSDB). Segundo ele, o pedido foi feito devido a constantes reclamações que vem recebendo de produtores rurais, prefeitos e vereadores, "frustrados com a ação do BDMG de manar interromper os financiamentos do Funderur".

Ainda em sua fala, o diretor do BDMG lançou farpas em direção a Kangussu, apontado como integrante do primeiro escalão do Governo Azeredo que tinha "alto grau de intimidade com o ex-governador e sua equipe". Tunes afirmou que os papéis poderiam ser invertidos, "solicitando a generosidade do deputado (Kangussu) no sentido de que ele tente conseguir as informações de como sair desse verdadeiro labirinto contábil, para que possamos recuperar o dinheiro do Funderur e aplicá-lo na região onde prosperam os números de seus votos".

Depois da fala de Tunes, Kangussu disse que sua perplexidade em torno da questão aumentou ainda mais, pois o BDMG não esclareceu qual é a situação do Funderur mas apenas fez acusações ao governo anterior. O deputado afirmou que se houve algum erro na condução do programa, cabe ao atual governo apurar. "O que o povo espera é seriedade e se a lei do Funderur será cumprida", salientou.

No mesmo sentido, o deputado Paulo Piau (PFL) disse que o governo atual deve apurar o destino do dinheiro e não ficar apenas fazendo acusações. De acordo com ele, falta competência e diálogo ao atual governo para resolver o problema do Funderur. Piau afirmou que o governador Itamar Franco deve "criar responsabilidade e comerçar a governar".

Em defesa do governo Itamar, falaram a deputada Maria José Haueisen (PT) - vice-líder do Governo, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e Dimas Rodrigues (PMDB). Haueisen disse que Itamar Franco encontrou Minas Gerais numa situação de terra arrasada, mas vai honrar todos os compromissos financeiros do Estado, assim que a crise financeira seja resolvida. "A situação é muito grave", ressaltou. Dimas Rodrigues disse que os recursos do Funderur não foram aplicados pelo governo anterior e esse é o motivo do problema atual. "O erro foi do governo anterior". Afirmou.

Foram aprovados os diversos requerimentos. Dos deputados:
- Carlos Pimenta, que solicita seja enviado ao Presidente da COPASA, com relação detalhada de todas as barragens construídas no Norte de Minas em 1998

- Adelmo Carneiro Leão, requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para avaliar os resultados obtidos na política agrária e agrícola do Estado

- João Batista de Oliveira, que solicita a Casa a promoção de campanha institucional da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial sobre o controle e erradicação da febre aftosa no Estado de Minas Gerais e, outro, pedindo a liberação com urgência os recursos do Funderur, avaliaados pela Emater e aprovados pelo BDMG

- Maria José Haueisen, requer Audiência Pública desta Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir sobre a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais

- Dimas Rodrigues, requer um escritório da Emater no perímetro irrigado de Jaíba ao Governo do Estado, outro requerimento ao Secretário de Estado da Industria e Comercio para implantação de industria no Distrito Agroindustrial do Jaíba

- Paulo Piau, que solicita à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que apresentem à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, os programas por eles desenvolvidos, em datas distintas,, outro requerimento com o objetivo de debater os diversos aspectos do Seguro Agrícola e por último convidar a diretoria do Sebrae/MG com a finalidade de expor sobre o Projeto Educampo.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente; Paulo Piau ( PFL) vice-presidente, Dimas Rodrigues (PMDB), Maria José Haueisen (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB) e Márcio Kangussu (PSDB).

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