CPI da Carteira de Habilitação vai ouvir três delegados

A CPI da Carteira de Habilitação da Assembléia vai realizar reunião nesta quinta-feira (25/03/99), às 10 horas, no Plenarinho IV, para tomar mais três depoimentos: do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran- MG), delegado Jairo Léllis Filho, atual superintendente da Polícia Técnico- Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública; do delegado José Antônio de Morais, corregedor-geral de Polícia Civil; e do delegado Bráulio Stivanini Júnior, da Divisão de Habilitação do Detran-MG.

Nesta quarta-feira, a CPI se reuniu de manhã e aprovou três requerimentos, sendo dois de autoria do deputado Ivo José (PT). No primeiro, solicita que a CPI envie 12 perguntas ao Tribunal de Contas de Minas, que "deverão ser objeto de investigação e esclarecimentos por parte de técnicos" deste órgão. O deputado indaga, por exemplo, se pode ser constatado por perícia a autenticação fraudulenta de guias de recolhimento de taxas relativas à emissão de carteiras de habilitação, e se é possível apurar o número exatos de pautas emitas em 25 de março de 1997 pelo Detran.

No outro requerimento, Ivo José solicita que seja enviado ofício ao corregedor da Polícia Civil, delegado Antônio Moraes, para que seja fornecido à CPI o nome e a qualificação de todos os servidores da Polícia, especialmente do Detran, que estão sendo investigados em decorrência de fraudes na emissão de carteiras de habilitação.

O terceiro requerimento, do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicita que seja marcada visita de um consultor da Assembléia e de um deputado da CPI ao Detran de Porto Alegre, para estudar o funcionamento daquele órgão do Rio Grande do Sul, e ainda que seja convidado um técnico daquele Detran para fazer uma palestra, durante reunião da CPI.

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB) - presidente, Alberto Bejani (PFL) - vice-presidente, Christiano Canedo (PTB), José Alves Viana (PDT), Miguel Martini PSN) e Márcio Cunha (PMDB)

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715