Adiada votação de parecer em reunião conjunta

Em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foram designados relatores para o Projeto de Lei 50/99, do governador do Estado, que dá nova redação ao art. 3º da Lei 11.721, de 29 de dezembro de 1994, modificado pelo art. 2º da Lei 11.822, de 15 de maio de 1995, e art. 1º da Lei 12.532, de 30 de junho de 1997. O projeto, que tramita em 1º turno, permite a designação de servidores para ocupar, provisoriamente, cargo efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação, até a realização de concurso público.

Foram designados relatores os deputados Chico Rafael (PSB), pela Comissão de Administração Pública, e Mário Cunha, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O deputado Chico Rafael pediu prazo para apresentar seu parecer.

Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que a presidiu, Arlen Santiago (PTB), Chico Rafael (PSB), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Mauro Lobo (PSDB), Miguel Martini (PSN), Rogério Correia (PT) e Rêmolo Aloise (PFL).

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