Comissão que analisar situação do Iplemg

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou requerimento do deputado Miguel Martini (PSN) com diversas indagações e pedido de informações, acompanhados dos respectivos documentos comprobatórios, ao Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg). O deputado justificou seu pedido dizendo que a previdência é uma necessidade básica de todos, inclusive dos parlamentares. Ele acrescentou que é do interesse dos parlamentares que contribuem para o Instituto que ele tenha transparência.

No requerimento, ele solicita informações sobre os critérios utilizados para alocação dos recursos do Iplemg, a rentabilidade das aplicações, o estoque atual de títulos, detalhamento e explicitação de contas do balancete, descrição dos bens imóveis adquiridos, com valor, detalhametnos sobre as contas do Instituto, sobre o passivo a descoberto do Instituto e se houve depreciação de bens do Instituto.

O deputado Rêmolo Aloise (PFL) apresentou emenda ao requerimento, solicitando cópia de trabalho de consultoria jurídica sobre a adequação do Iplemg à reforma previdenciária e as planilhas de cálculo atuarial do Instituto. O deputado Mauro Lobo (PSDB) apresentou emenda solicitando informações sobre o processo de eleição da próxima diretoria do Iplemg, com data e informações sobre a possibilidade de seu adiamento, além de cópia dos balanços dos últimos cinco anos e relatórios de consultorias ou auditorias realizadas no Instituto. O requerimento foi aprovado com as emendas apresentadas.

O deputado Antônio Júlio informou à Comissão que está participando, a pedido do presidente Anderson Adauto, do trabalho de levantamento sobre a situação do Iplemg, cujo resultado deverá ser encaminhado à Presidência até o final desta semana. Ele prontificou-se a encaminhar as solicitações da Comissão ao Iplemg. O deputado Eduardo Hermeto (PSB) apresentou requerimento em que solicita que o trabalho de levantamento referido por Antônio Júlio seja também encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A Comissão aprovou ainda requerimento dos deputados Rogério Correia e Maria Tereza Lara (ambos do PT) que pedem audiência pública da Comissão para que o Presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais discorra sobre a criação de um Conselho Consultivo e Fiscal naquele órgão. O deputado Mauro Lobo (PSDB) apresentou emenda pedindo que a referida autoridade explique as funções da Loteria e o plano de aplicação de seus recursos.

Sob a presidência do deputado Mauro Lobo, a Comissão aprovou requerimentos do deputado Márcio Cunha, que pede a realização de um seminário para debater as leis de planejamento do Estado, a prestação de contas do governo e o orçamento participativo. O seminário será realizado em maio ou junho, logo após o recebimento pela Assembléia do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do governo do Estado. Em outro requerimento o parlamentar solicita audiência pública com o Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, para prestar esclarecimentos sobre contratos e convênios com a BR Distribuidora, para aquisição de massa asfáltica.

O deputado Eduardo Hermeto pediu prazo para examinar o requerimento, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), de encaminhamento de ofício ao Governador do Estado solicitando que se estude a possibilidade de adesão do Estado de Minas Gerais ao acordo para redução da carga tributária que incide sobre a produção e comercialização de automóveis.

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), que preside a Comissão, Eduardo Hermeto (PSB), Mauro Lobo (PSDB), Miguel Martini (PSN), Olinto Godinho (PTB), Rogério Correia (PT), Rêmolo Aloise (PFL), Chico Rafael (PSB), Antônio Júlio (PMDB) e Aílton Vilela (PSDB).

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