Comissão debate problemas da seca no Norte de Minas

A Comissão Especial da Seca no Norte de Minas se reúne nesta terça-feira (23/03/99), às 15h30, no Plenarinho IV da Assembléia, para ouvir dirigentes de órgãos federais e estaduais e de entidades da região ligadas ao problema. O objetivo é continuar as apurações sobre os efeitos da seca no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.

Participarão da reunião Ronaldo Mota Dias, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - Amans; Edailton Antônio Godinho Pimenta, presidente da Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha - Amaje; Rogério Rocha Rafael, presidente da Associação dos Municípíos do Médio Jequitinhonha - Ameje; Abelard Carlos Pimenta, presidente da Associação de Vereadores da Área Mineira da Sudene - Avams; Ciríaco Serpa de Menezes, superintendente Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf; Renato Rebello de Freitas, presidente do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS; e Frederico Carlos de Carvalho Soares, coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde - FNS/MG.

Na quinta e sexta-feiras da última semana, a Comissão Especial e a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia realizaram, em conjunto, Audiência Pública no Projeto Jaíba e em Januária. O objetivo foi discutir os problemas da seca e o andamento do Projeto Jaíba. A primeira reunião foi no Centro Comunitário de Mocambinho, na área do Projeto Jaíba; e segunda, na sexta-feira, no Centro de Convenções do Gorotuba Parque Hotel. Participaram os deputados Dimas Rodrigues (PMDB) - presidente da Comissão Especial, João Batista de Oliveira (PDT) - presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, Carlos Pimenta (PSDB) - relator da Comissão Especial, Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Maria José Haueisen (PT), além de prefeitos, vereadores, representantes de entidades e órgãos públicos e agricultores.

Nas duas reuniões, foram aprovados seis requerimentos do deputado Dimas Rodrigues. Eles solicitam que seja formulado pedido ao superindente da Codevasf, visando a implantação de serviço médido e odontológico permanente, no Distrito Agroindustrial do Jaíba; que seja formulada solicitação ao presidente da Cemig, visando a eliminação de cobrança de ICMS nas contas de luz dos irrigantes do projeto Jaíba, bem como a equiparação das tarifas diúrnas às noturnas; que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial ao ministro da Agricultura, para buscar soluções para os problemas do Projeto Jaíba; que se encaminhe ofícios ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, solicitando a elevação do teto de empréstimo para investimento do produtor rural do Projeto Jaíba, de R$ 15 mil para R$ 30 mil; que seja formulada solicitação ao presidente da Codevasf, com o objetivo de se construir novas barragens no Norte de Minas para cumprir múltiplas funções, como irrigação, lazer e incremento do turismo na região; e que se requeira ao governador a inclusão da banana na merenda escolar em Minas Gerais.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715