Comissão vai debater com várias entidades a saúde em MG

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quinta-feira (18/03/1999), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 11/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui procedimentos especiais para a prevenção e detecção dos casos de lesões por esforços repetitivos (LER) nos trabalhadores. Segundo o projeto, o Estado adotará os procedimentos para aferir a aplicação, pelos empregadores, de medidas tais como informação aos trabalhadores, dos riscos de se contraírem LER, estabelecimento de pausa de dez minutos para cada cinqüenta minutos de trabalho, não deduzidos da jornada normal de trabalho e adequação de máquinas, mobiliário, equipamentos e ferramentas de trabalho, para redução da intensidade do esforço e à correção de posturas inadequadas.

A Comissão aprovou, ainda, quatro requerimentos do deputado Edson Rezende (PSB), convidando os presidentes da Associação Médica de Minas Gerais, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, do Conselho Regional de Saúde de Minas Gerais, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG), do Hemominas, da Fundação Ezequiel Dias e os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais; dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde; e dos Trabalhadores na Previdência e Assistência Social a participarem de audiência pública para avaliar o quadro da saúde pública no Estado. Outro requerimento, também do deputado Edson Rezende, solicita a visita da Comissão de Saúde ao local onde estão estocados 180 toneladas de medicamentos com validade vencida, conforme denúncia recebida pela Comissão.

SUS - Também foi aprovado requerimento do deputado Arlem Santiago (PTB) para que o vereador da Câmara Municipal de Montes Claros, Antônio Guerreiro, seja convidado a apresentar à Comissão dados e informações sobre possíveis desvios na utilização de verbas do SUS pelo prefeito da cidade. Concluindo os trabalhos, a Comissão aprovou o requerimento de votos de congratulações, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), a Antônio Salim Issa em função de sua posse como diretor do hospital Júlia Kubitschek.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu, Adelmo Carneiro Leão (PT), César de Mesquita (PMDB) e Arlen Santiago (PTB).

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