Aprovado parecer favorável ao Fundo Fomentar-Terra

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, presidida pelo deputado João Batista de Oliveira (PDT), aprovou, nesta quarta-feira (17/03/99), parecer favorável do deputado Paulo Piau (PFL) ao Projeto de Lei 14/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários em Minas Gerais (Fomentar-Terra), com a emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. A emenda dá nova redação ao inciso V do artigo 8º.

Em seu parecer, o deputado Paulo Piau, eleito nesta quarta-feira vice- presidente da Comissão, disse que a proposta da parlamentar do PT, "sem dúvida, trata-se de instrumento extremamente útil para a consolidação dos projetos de assentamento de trabalhadores rurais e de programas de agricultura familiar".

Na justiticativa do PL, a deputada afirma que, apesar do consenso sobre a importância da democratização da terra no Brasil, os últimos governantes que passaram pelo Palácio da Liberdade estiveram mais preocupados em atrair montadoras de automóveis, pouco fazendo pelo homem do campo. A deputada diz que o Projeto Fomentar-Terra destina-se ao financiamento de capital de giro, na forma de crédito e custeio, necessário à consolidação da agricultura familiar e demais atividades agrícolas exploradas por pequenos produtores, isoladamente ou reunidos em assentamentos e cooperativas.

Maria José Haueisen explica que a proposta busca financiar todo o custeio do processo produtivo -sementes, adubos, pequenos implementos agrícolas, transporte, armazenamento de produtos. "Desta forma, o pequeno agricultor familiar, marginalizado historicamente pelo sistema de crédito rural oficial, terá condições de desenvolver a sua atividade produtiva e dinamizar o setor agrícola, num momento em que há crise de emprego mundial e se faz necessária a fixação ao homem no campo, evitando o enorme êxodo rural das últimas décadas", afirma.

Requerimentos - Ainda na reunião, os deputados aprovaram nove requerimentos:

- Do deputado Dimas Rodrigues,, solicita a realização de audiência pública da Comissão em Pirapora, para discussão da situação do Projeto Irrigado de Pirapora, com visita às suas instalações

- Do deputado Dimas Rodrigues, solicita que a Audiência Pública da Comissão Especial da Seca no Norte de Minas, na próxima sexta-feira (19/03/99), em Janaúba, seja realizada em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

- Do deputado Dimas Rodrigues, solicita que seja feito convite ao superintendente da Sudenor, Sérgio Amaral, para que acompanhe a visita da Comissão ao Projeto Jaíba, nesta quinta-feira (18/03/99), e a reunião conjunta da Comissão de Política Agropecuária e da Comissão Especial da Seca na Região Norte de Minas, em Janaúba, nesta sexta-feira (19/03/99)

- Do deputado Márcio Cangussu, solicita que sejam enviados ofícios aos ministros da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio pedindo a manutenção da atual alíquota de importação de leite e de seus derivados

- Do deputado Márcio Cangussu, solicita que sejam enviados ofícios ao presidente da República, ao governador de Minas, aos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados e deputados federais da bancada mineira pedindo ação conjunta dos Poderes para prorrogar o prazo de vigência da Frente Produtiva de Trabalho para os municípios do Vale do Jequitinhonha que pertencem à Sudene

- Do deputado Márcio Cangussu, solicita que sejam convocados os presidentes do BDMG e da Emater para esclarecerem a paralização do Programa Funderur

- Do deputado Paulo Piau, solicita que sejam convidados a participar de reunião da Comissão Francisco Lopes Cançado Júnior, da Epamig, e Aluízio Borém, professor da Universidade de Viçosa, para apresentarem resultados de teses sobre "Retorno da Investimentos em Pesquisa Agropecuária em Minas Gerais" e "Impactos do Melhoramento Genético no Aumento da Produção e Produtividade Agropecuário"

- Do deputado Paulo Piau, solicita que seja realizada Audiência Pública para se discutir o Programa Cédula da Terra em Minas Gerais (Paraterra) e a atuação e abrangência do Programa Banco da Terra

- Da deputada Maria José Haueisen, solicita que seja realizada Audiência Pública, juntamente com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Direitos Humanos e de Meio Ambiente e Recursos Naturais para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que se responsabilizará pela política agrária no Estado

Presenças - Participaram da reunião da Comissão os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente, Dimas Rodrigues (PMDB), Luiz Fernando (PPB) e Márcio Kangussu (PSDB).

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