Aprovados nomes de titulares de órgãos do Estado

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça- feira (16/3/1999), a indicação de titulares de cargos de direção de 14 órgãos do Estado. A votação foi feita pelo painel eletrônico do Plenário, em escrutínio secreto, e a aprovação foi feita por maioria simples. A exigência de quórum para votação foi de 39 parlamentares.

Foram aprovados:
* para a presidência da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), Isnard José Gautério de Vasconcelos, com 37 votos a favor e 2 contra;

* para a presidência da Loteria do Estado de Minas Gerais, Márcio Tadeu Pereira, com 41 votos a favor e 2 contra;

* para a direção-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), Marcos Costa Terra, com 39 votos favoráveis e 4 contrários;

* para a direção-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER), Antônio Erdes Bortoletti, com 37 votos a favor, 3 contra e 3 em branco;

* para a presidência da Ruralminas, Caio Júlio César Brandão Filho, com 39 votos favoráveis e 6 contra;

* para a direção-geral do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), David Márcio Santos Rodrigues, com 40 votos a favor, 5 contra e 1 em branco;

* como reitor da Uemg, Gerson de Brito Mello Boson, com 36 votos a favor e 10 contra;

* para a presidência da Fapemig, Daison Olzany Silva, com 37 votos favoráveis e 7 contra;

* para a presidência da Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais (Cetec), Magdala Alencar Teixeira, com 40 votos a favor, 5 contra e 1 em branco;

* para a presidência da Fundação Clóvis Salgado, Mauro Guimarães Werkema, com 42 votos a favor, 3 contra e 1 branco;

* para a presidência da Fundação Helena Antipoff, Irene de Melo Pinheiro, com 43 votos a favor e 3 contra;

* para a presidência da Fundação João Pinheiro, João Batista Resende, com 43 votos a favor, 3 contra e 1 branco;

* para a presidência da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, Luiz Alberto de Almeida Monteiro, com 26 votos a favor e 20 contra;

* para a presidência da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artistico de Minas Gerais (Iepha/MG), Flávio de Lemos Carsalade, com 40 votos a favor, 3 contra e 2 em branco.

COMISSÃO ESPECIAL
Foi designada, na reunião ordinária desta terça-feira (16/3/1999), a Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do titular da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, José Maria Couto Moreira.(Mensagem 10/99). Foram designados, como membros efetivos: pelo PSDB, Antônio Carlos Andrada; pelo PMDB, Antônio Júlio; pelo PDT, Bené Guedes; pelo PTB, Arlen Santiago; e pelo PL, Agostinho Silveira.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Também foram aprovados, na reunião ordinária desta terça-feira (16/3/1999), diversos requerimentos:

* do deputado Dinis Pinheiro (PSD), para que seja solicitada à BHTrans cópia de toda a legislação, inclusive portarias e ordens de serviço, que tratam e/ou regulamentam a emissão e comercialização de vale-transporte;

* do deputado Dinis Pinheiro, para que seja solicitada ao Setransp cópia dos balancetes da emissão, comercialização e reembolso das empresas operadoras das séries emitidas nos últimos quatro anos, assim como o demonstrativo da possível transferência de valores do vale-transporte para o sindicato; cópia do estatuto consolidado do Setransp e suas alterações; cópia da carta sindical com definição de suas bases territoriais e cópia das atas das assembléias gerais ou extraordinárias sobre vale-transporte;

* do deputado Dinis Pinheiro, para que seja solicitado ao Banco Rural demonstrativo do modelo adotado pelo banco de comercialização do vale- transporte, em BH e Região Metropolitana, contendo o aspecto contábil e operacional;

* do deputado Dinis Pinheiro, para que seja solicitado do Moore Formulários Contínuos relatório contendo número de séries impressas nos últimos quatro anos com as quantias e valor cobrado pelo trabalho, com comprovação das notas fiscais respectivas à venda ou prestação de serviços de vale-transporte na Região Metropolitana de BH e na cidade de Belo Horizonte;

* do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando que seja encaminhado ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A, pedido de informações sobre a paralisação no desembolsode recursos financeiros constantes do Programa de Geração de Empregos e Rendas (Proger), geridos pelo banco, e para quando está programado o reinício de suas atividades, bem como da liberação dos recursos do referido programa.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
* do deputado Agostinho Silveira (PL), solicitando a anexação dos Projetos de Lei (PL) 6 e 7/99, ambos de autoria do deputado Sávio Souza Cruz, ao PL 4/99, também de autoria do referido deputado, por guardarem semelhança. O PL 6/99 dispõe sobre a Política Estadual de Recolhimento de Lâmpadas Fluorescentes usadas; o PL 7/99 dispõe sobre a Política Estadual de Recolhimento e Reaproveitamento de Pilhas e Baterias Usadas; e o PL 4/99 dispõe sobre a Política Estadual de Coleta Seletiva de Lixo;

* do deputado Dinis Pinheiro (PSD), solicitando que o PL 50/99 seja remetido ao exame das comissões seguintes a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Justiça perdeu prazo para emitir o seu parecer. O PL 50/99 dá nova redação ao artigo 3º da Lei 11.721, de 29 de dezembro de 1994, modificado pelo artigo 2º da Lei 11.822, de 15 de maio de 1995, artigo 5º da Lei 12.237, de 5 de julho de 1996, e artigo 1º da Lei 12.532, de 30 de julho de 1997 (permite a designação de servidores para ocupar, provisoriamente, cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, até a realização de concurso público);

* do deputado Sebastião Costa (PFL), solicitando o desarquivamento do PL 1.687/98, de sua autoria. O projeto autoriza o Executivo a fazer reverter imóvel de sua propriedade ao município de Santa Margarida (regularização do funcionamento da Creche Mãe Operária)

* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando a retirada de tramitação do Requerimento 31/99, que requer a inscrição, nos anais da Casa, de matéria que menciona.

* do Deputado Bilac Pinto (PFL), solicitando a retirada de tramitação do PL 65/99, de sua autoria, que reconhece a estância hidromineral de Pouso Alegre, localizada naquele município.

ANEXAÇÃO DE PROJETOS
A Presidência da Assembléia determinou, nos termos do parágrafo 2º do artigo 173 do Regimento Interno, a anexação do PL 63/99, do deputado Bilac Pinto (PFL), ao PL 21/99, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), por guardarem semelhança. O PL 63/99 torna obrigatório o oferecimento, pelo Estado, de vacinação antigripal a menores de 12 e maiores de 60 anos e o PL torna obrigatório o oferecimento, pelo Estado, de vacinas a grupos de risco que especifica.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715