Fiscalização Financeira quer ouvir Secretário da Fazenda

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em reunião especial realizada nesta terça-feira (16/3/99), elegeu o deputado Mauro Lobo (PSDB) para vice-presidente da Comissão. Estiveram presentes os deputados Márcio Cunha (PMDB), que preside a Comissão, Mauro Lobo (PSDB), Olinto Godinho (PTB) e Rogério Correia (PT).

Em seguida, a Comissão realizou reunião ordinária, onde foi aprovado requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB), convidando o Secretário de Estado da Fazenda para fazer exposição sobre o impacto das desonerações legais do ICMS e dos benefícios financeiros no orçamento do Estado. A Comissão deixou de votar diversos requerimentos do deputado José Henrique (PMDB), e dos deputados Rogério Correia, Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Ivo José (PT), por tratarem de ações e eventos que envolvem os reflexos da reforma administrativa e previdenciária em Minas Gerais. O deputado José Henrique deseja ouvir o superintendente do INSS, e os três parlamentares desejam ouvir, em reunião com outras comissões, representantes do Poder Executivo, da direção do Ipsemg e dos contribuintes daquele Instituto.

O deputado Eduardo Hermeto (PSB) disse que requerimento seu, já aprovado, prevê a realização, pela Assembléia Legislativa, de um fórum técnico, para tratar da questão previdenciária, e o deputado Rêmolo Aloise (PFL) lembrou que existe uma Comissão Especial para coordenar e elaborar os estudos para a organização e o funcionamento do regime de previdência social dos servidores públicos civis e militares do Estado, instituída pelo Governador, através do Decreto 40.286, de 1º de março deste ano, na qual a Assembléia é representada pelo deputado Miguel Martini (PSN). O deputado Miguel Martini informou aos parlamentares que a Comissão Especial deve se reunir nesta quarta-feira (17/3). O deputado Mauro Lobo, diante da diversas propostas para tratar de um mesmo tema, sugeriu que os parlamentares buscassem um acordo para a unificação dos eventos. Ouvidos os deputados, o presidente da Comissão decidiu adiar a votação dos requerimentos para a próxima reunião.

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), que preside a Comissão, deputados Eduardo Hermeto (PSB), Mauro Lobo (PSDB), Miguel Martini (PSN), Olinto Godinho (PTB), Rogério Correia (PT) e Rêmolo Aloise (PFL).

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