CPI da Carteira de Habilitação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Carteira de Habilitação aprovou, na reunião desta quinta-feira (11/03/99), dois requerimentos e estabeleceu novo horário para as reuniões ordinárias, que passam a ser realizadas às 10 horas, às quintas-feiras. A Comissão foi constituída para apurar possíveis irregularidades na emissão de carteiras de habilitação de motoristas pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Minas Gerais e o envolvimento de policiais civis nas denúncias.

O primeiro requerimento, do deputado Christiano Canedo (PTB), solicita que seja enviada, em caráter de urgência, equipe da TV Assembléia à residência de Oraci Rodrigues para gravar entrevista acerca das denúncias sobre a venda de carteiras de habilitação. O segundo, do deputado Márcio Cunha (PMDB), solicita que Oraci Rodrigues seja convocado a prestar depoimento à CPI, na próxima reunião da Comissão, a ser realizada quinta-feira, dia 18/3/99.

O deputado Márcio Cunha (PMDB) apresentou, ainda, outro requerimento, solicitando visita da Comissão ao Departamento de Trânsito de Porto Alegre. Porém, por sugestão do presidente da CPI, deputado João Leite (PSDB), o requerimento não foi apreciado e será reapresentado na próxima reunião, quando os deputados irão traçar um cronograma dos trabalhos da Comissão. Oraci Rodrigues é o autor das denúncias sobre fraudes e irregularidades na habilitação de carteiras. Ele está sob proteção policial desde que denunciou o esquema para a imprensa, por estar sendo ameaçado de morte.

O deputado João Leite (PSDB) disse que o depoimento de Oraci é muito importante e que, através dos trabalhos, a Comissão espera poder restaurar a credibilidade da Carteira Nacional de Habilitação no Estado. O deputado citou a decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que suspendeu, por tempo indeterminado, a emissão de carteiras de habilitação no país.

Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Alberto Bejani (PFL), Christiano Canedo (PTB), Elmo Braz (PPB), José Alves Viana (PDT), Márcio Cunha (PMDB) e Arlen Santiago (PTB).

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