Comissões vão sabatinar diretores e presidentes de órgãos

Foram eleitos na tarde de ontem (04/03/1999) os presidentes e vice- presidentes e designados os relatores das seis Comissões Especiais que irão emitir parecer sobre a indicação dos titulares de 17 órgãos da administração indireta do Estado. De acordo com a Constituição Mineira (artigo 62, inciso XXIII), os presidentes das entidades da administração pública indireta, dentre outros ocupantes de cargos públicos, devem ter sua indicação aprovada pela Assembléia, através de votação secreta, em Plenário, após argüição pública dos mesmos. As reuniões destas Comissões Especiais começam a acontecer a partir do próximo dia 9, terça-feira.

Até o governo passado, isso não acontecia, e a mudança decorreu de votação, pela Assembléia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/95, de autoria do deputado Miguel Martini (PSN), aprovada em julho de 1997, e que resultou na Emenda Constitucional nº 26, que incluiu entre os integrantes do Poder Executivo a serem arguídos e aprovados pela Assembléia os titulares de todos os órgãos da administração indireta, dentre outros, além dos que a Constituição já previa.

A seguir, veja como estão definidos os trabalhos destas Comissões, os deputados que as integram, os presidentes, vice-presidentes, relatores e os nomes dos diretores que serão ouvidos.

COMISSÃO ESPECIAL - DEOP e DER/MG
Foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, os deputados Álvaro Antônio (PDT) e Fábio Avelar (PSDB), tendo sido o deputado Fábio Avelar também indicado para as funções de relator. Participaram ainda da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) e Antônio Roberto (PMDB). Foram aprovados três requerimentos de autoria do deputado Fábio Avelar, solicitando que sejam encaminhados à Comissão os currículos dos indicados, os estatutos dos órgãos e a previsão orçamentária para 1999 dos mesmos. Marcos Terra Costa, diretor- geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop), e Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) serão ouvidos pela Comissão na próxima terça-feira, dia 9, às 9h30, no Plenarinho IV.

COMISSÃO ESPECIAL - IGA, UEMG, CETEC e FAPEMIG
Para esta Comissão foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, a deputada Elaine Matozinhos (PSB) e o deputado Marcelo Gonçalves (PDT), e o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) será o relator da Comissão. O deputado Antônio Carlos Andrada apresentou três requerimentos solicitando também o encaminhamento dos currículos dos indicados para os órgãos, os estatutos e a previsão orçamentária dos mesmos, mas os requerimentos não chegaram a ser apreciados, o que deve acontecer na próxima reunião da Comissão. A sabatina dos titulares acontece também na terça-feira, dia 9, às 9h30, no Auditório da Assembléia, e serão ouvidos: David Márcio Rodrigues dos Santos, diretor-geral do Instituto de Geo-Ciências Aplicadas (IGA); professor Gerson de Britto Mello Boson, reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg); Magdalena Alencar Teixeira, presidente da Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais (Cetec); e Daison Olzany Silva, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

COMISSÃO ESPECIAL - RURALMINAS e IMA
O deputado Irani Barbosa (PSD) foi eleito presidente da Comissão e o deputado João Batista de Oliveira (PDT) foi eleito vice-presidente e também indicado relator. Participaram da reunião ainda os deputados Álvaro Antônio (PDT), Antônio Roberto (PMDB) e Márcio Kangussu (PSDB), que apresentou os três requerimentos nos mesmos moldes dos que foram apresentados nas outras comissões: solicitando os currículos dos indicados, os estatutos dos órgãos e a previsão orçamentária dos mesmos - os requerimentos foram todos aprovados. A Comissão vai ouvir na próxima terça-feira, dia 9, às 15h30, Caio Júlio César Brandão Pinto, indicado para a presidência da Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), e Nivaldo José de Andrade, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

COMISSÃO ESPECIAL - ADEMG e LOTERIA DO ESTADO
O deputado José Henrique (PMDB) e a deputada Maria Tereza Lara (PT) foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, e o deputado Dinis Pinheiro (PSD) foi designado relator. Participaram da reunião os deputados José Henrique, Dinis Pinheiro e Ailton Vilela (PSDB). Foram aprovados três requerimentos do deputado Aílton Vilela, de idêntico teor aos aprovados nas demais Comissões. A próxima reunião da Comissão será na terça-feira, dia 9, às 9h30, quando serão ouvidos Isnard José Gautério de Vasconcelos, presidente da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), e Márcio Tadeu Pereira, presidente da Loteria do Estado de Minas Gerais.

COMISSÃO ESPECIAL - FCS, FHA, TV MINAS, FJP e IEPHA
Foram eleitos presidente da Comissão o deputado Amilcar Martins (PSDB), e vice-presidente, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), sendo indicado relator o deputado Agostinho Silveira (PL). Além destes três deputados, participou ainda da reunião o deputado João Pinto Ribeiro (PTB). Foram aprovados três requerimentos do deputado Amilcar Martins, também solicitando o encaminhamento, à Comissão, dos currículos dos indicados, dos estatutos dos órgãos e das previsões orçamentárias para os mesmos.

Em data ainda a ser definida, a Comissão vai ouvir: Mauro Guimarães Werkema, presidente da Fundação Clóvis Salgado (FCS); Irene de Melo Pinheiro, presidente da Fundação Helena Antipoff (FHA); Luiz Alberto de Almeida Monteiro, presidente da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa; João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro (FJP); e Flávio de Lemos Carsalade, presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG).

COMISSÃO ESPECIAL - IPSEMG e IPSM
Para presidente da Comissão foi eleito o deputado João Paulo (PSD) e, para vice-presidente, o deputado César de Mesquita (PMDB); o deputado Alberto Bejani (PFL) foi designado relator dos trabalhos. Participaram da reunião os deputados João Paulo, César de Mesquita, Fábio Avelar (PSDB) e Rêmolo Aloise (PFL). O deputado Fábio Avelar apresentou três requerimentos do deputado Agostinho Patrús (PSDB), solicitando as mesmas informações que foram pedidas nas outras Comissões - currículo dos indicados, estatutos dos órgãos e previsão orçamentária para os mesmos.

Na votação dos requerimentos, os dois primeiros foram aprovados e o que se refere ao encaminhamento, à Comissão, da previsão orçamentária para 1999 foi rejeitado - os deputados Fábio Avelar e Rêmolo Aloise votaram a favor e os deputados João Paulo e César de Mesquita, contra; renovada a votação, permaneceu o empate e o deputado João Paulo, na condição de presidente da Comissão, desempatou o resultado votando contrariamente a este requerimento. Na próxima quarta-feira, dia 10, às 15 horas, serão ouvidos João Diniz Pinto Júnior, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e Mamede Campanha de Souza, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907715