Dirigentes de autarquias e fundações serão sabatinados

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (2/3/99) à tarde, a única matéria colocada em votação foi o requerimento do deputado Edson Rezende (PSB) convocando o secretário de Recursos Humanos e Administração, Sávio Souza Cruz, a prestar, em Plenário, esclarecimentos sobre a situação da Secretaria e do funcionalismo estadual. Colocado em votação por três vezes, o requerimento não chegou a ser aprovado porque deputados da oposição fizeram pedidos de verificação de votação e, diante da constatação da falta de quórum, os resultados das votações foram tornados sem efeito.

Na mesma reunião, presidida pelo deputado José Braga (PDT), 1º-vice- presidente da Assembléia, foi lida decisão da Presidência agrupando as indicações de titulares de órgãos da administração indireta do Estado em áreas temáticas, para a composição das Comissões Especiais que emitirão parecer sobre a matéria. A decisão, baseada em analogia com as competências das comissões permanentes da Assembléia, visou à racionalidade e à organização dos trabalhos legislativos. Os membros efetivos das comissões são os seguintes:

Ruralminas e IMA:
Wanderley Ávila (PSDB), Dimas Rodrigues (PMDB), João Batista de Oliveira (PDT), Eduardo Hermeto (PSB) e Irani Barbosa (PSD)

Deop e DER/MG:
Fábio Avelar (PSDB), Antônio Andrade (PMDB), Álvaro Antônio (PDT), Ivo José (PT) e Arlen Santiago (PTB)

Fundações Clóvis Salgado, Helena Antipoff, TV Minas, João Pinheiro e Iepha:
Amilcar Martins (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Alencar da Silveira Júnior (PDT), João Pinto Ribeiro (PTB) e Agostinho Silveira (PL)

IGA, Uemg, Cetec e Fapemig:
Antônio Carlos Andrada (PSDB), Márcio Cunha (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT), Paulo Piau (PFL) e Elaine Matozinhos (PSB)

Ademg e Loteria do Estado:
Aílton Vilela (PSDB), José Henrique (PMDB), Alencar da Silveira Júnior (PDT), Maria Tereza Lara (PT) e Dinis Pinheiro (PSD)

Ipsemg e IPSM:
Agostinho Patrús (PSDB), César de Mesquita (PMDB), José Alves Viana (PDT), João Paulo (PSD) e Alberto Bejani (PFL)

COMISSÕES ESPECIAIS
Também na Reunião Ordinária desta terça-feira (2/3/99), foram designados os integrantes de duas outras Comissões Especiais. A primeira será encarregada de, no prazo de 60 dias, proceder levantamento no Norte de Minas sobre os efeitos da seca e suas conseqüências para a vida pública, econômica e social na região. A segunda, também com prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos, irá estudar as condições oferecidas pelo Estado à indústria de veículos Mercedes-Benz do Brasil, visando a instalação de sua fábrica em Juiz de Fora, bem como seus reflexos na economia estadual e municipal, uma vez que aquelas condições apontam para graves prejuízos ao Estado e ao município. São os seguintes os membros efetivos das comissões:

Seca no Norte de Minas:
Carlos Pimenta (PSDB), Dimas Rodrigues (PMDB), João Batista de Oliveira (PDT), Agostinho Silveira (PL) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD)

Mercedes-Benz:
Amilcar Martins (PSDB), Paulo Pettersen (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT), Alberto Bejani (PFL) e Rogério Correia (PT)

PROJETOS DESARQUIVADOS
Ainda na Reunião Ordinária desta terça-feira (2/3/99) foram deferidos vários requerimentos solicitando o desarquivamento de diversos projetos de lei. São os seguintes os projetos, segundo o autor do requerimento:

* Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD): PLs 1.214/97; 1.522/97; 1.736/98 e 1.928/98

* Deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB): PLs 1.839/98 e 1.860/98
* Deputado Gil Pereira (PPB): PLs 1.365/97; 1.655/98 e 1.772/98
* Deputado Mauri Torres (PSDB): PLs 1.807/98 e 1.888/98
* Deputado João Leite (PSDB): PL 2.006/98
* Deputado Álvaro Antônio (PDT): PL 1.955/98
* Deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB): PL 1.712/98
CPI DA CEMIG
A Presidência designou, na Reunião de Debates de segunda-feira à noite, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, no prazo de 120 dias, apurar possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig. São eles: deputados Amílcar Martins - que substituiu indicação anterior do deputado Mauro Lobo - (efetivo) e Wanderley Ávila (suplente), pelo PSDB; deputados Antônio Andrade e Paulo Pettersen, pelo PMDB; deputados Eduardo Daladier e Alencar da Silveira Júnior, pelo PDT; deputados Bilac Pinto e Alberto Bejani, pelo PFL; deputados José Milton e Eduardo Brandão, pelo PL; deputados Chico Rafael e Eduardo Hermeto, pelo PSB; deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia, pelo PT. Nesta quarta-feira (3/3/99), a CPI da Cemig tem reunião marcada para as 10h30min, no Plenarinho IV. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente, designado o relator e fixado o dia e o horário das reuniões ordinárias.

Foram lidas, ainda, comunicações dos deputados Paulo Pettersen (PMDB) e Carlos Pimenta (PSDB), informando que foram indicados, respectivamente, líderes da Maioria e da Minoria. A Presidência informou também ao Plenário que o deputado Francisco Rafael (PSB) terá seu nome parlamentar alterado para Chico Rafael, tendo em vista aprovação de requerimento do deputado nesse sentido. Foi comunicada, ainda, Decisão da Presidência designando o deputado Durval Ângelo (PT), 2º-vice-presidente, para receber sugestões dos deputados visando a alterações no Regimento Interno da Assembléia.

Ainda durante a reunião, foi comunicada a decisão de não-recebimento e arquivamento de proposição. Neste caso, a Presidência deixou de receber a denúncia oferecida por Expedito Mendonça contra o governador do Estado por crime de responsabilidade, nos termos do parecer 3.642/99, da Procuradoria- Geral. Outra Decisão da Presidência trata da constituição de grupo parlamentar composto pelos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT), Anderson Adauto (PMDB), Durval Ângelo (PT), George Hilton (PL) e Hely Tarqüínio (PSDB) para, sob a coordenação do deputado Durval Ângelo (PT), proceder à avaliação do projeto e das atividades da TV Assembléia.

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 031-2907715