Definidos relatores de vetos a quatro Proposições de Lei

Durante reunião realizada ontem (02/03/1999), a deputada Maria José Haueisen (PT) foi eleita presidente e o deputado Bené Guedes (PDT) foi eleito vice-presidente da Comissão Especial que vai emitir pareceres sobre os vetos totais às Proposições de Lei 13.891, 13.980, 14.000 e 14.060. A Proposição 13.891 foi vetada ainda pelo ex-governador Eduardo Azeredo e origina-se do ex- Projeto de Lei 1.114/97, do ex-deputado Raul Lima Neto, que dispõe sobre instalações sanitárias para uso dos passageiros em estações rodoviárias e pontos de parada de ônibus intermunicipais. O relator desta matéria será o deputado Dimas Rodrigues (PMDB).

Os demais vetos que serão apreciados por esta Comissão foram encaminhados à Assembléia pelo governador Itamar Franco. Para emitir parecer sobre os vetos totais às Proposições 13.980 e 14.060 foi designado o deputado Carlos Pimenta (PSDB). A primeira origina-se do ex-Projeto de Lei 1.727/98, também de autoria do ex-deputado Raul Lima Neto, e dispõe sobre a cobrança dos serviços 900, 0900 e similares, explorados pelas empresas de comunicação e telecomunicação no território de Minas Gerais. Já a Proposição de Lei 14.060 origina-se do ex- Projeto de Lei 1.970/98, do deputado Ermano Batista (PSDB), e dispõe sobre o serviço de táxi especial para transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências.

O deputado Christiano Canedo (PTB) será o relator do veto total à Proposição de Lei 14.000, ex-Projeto de Lei 1.467/97, de autoria da deputada Maria Olívia (PSDB), que torna obrigatória a identificação do proprietário na parte traseira dos veículos de transporte de carga.

Participaram da reunião os cinco deputados integrantes da Comissão: Maria José Haueisen (PT), Bené Guedes (PDT), Carlos Pimenta (PSDB), Christiano Canedo (PTB) e Dimas Rodrigues (PMDB).

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