Comissão designa relatores para emitir pareceres sobre vetos

A Comissão Especial que vai emitir parecer sobre os vetos totais às Proposições de Lei 13.995, 14.052, 14.058 e sobre os vetos parciais às Proposições de Lei 13.997, 14.014 e 14.026 reuniu-se nesta terça-feira (2/3/99) para eleger o presidente, o vice-presidente e designar os relatores das proposições. Os membros da Comissão elegeram o deputado Glycon Terra Pinto (PPB) para a presidência e o deputado Alberto Bejani (PFL) para a vice- presidência.

Os relatores são os seguintes: deputados Ermano Batista (PSDB), que examinará os vetos às Proposições de Lei 13.995, que dispõe sobre o pagamento de pensão pela Caixa Beneficente da Guarda Civil e da Inspetoria de Veículos de Belo Horizonte; 14.052, que dispõe sobre o conselho Deliberativo do Ipsemg (Codei); 14.014, que promove a adequação da Lei Orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg) às normas constitucionais e dá outras providências; e 14.026, que acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei 1.515, de 15 de dezembro de 1956, a qual dispõe sobre declaração de bens de cidadãos que exerçam cargo e função pública e dá outras providências; e Alberto Bejani (PFL), que emitirá parecer sobre o veto às Proposições de Lei 14.058, que transfere para a Loteria do Estado de Minas Gerais as atividades da Comissão Permanente de Bingos; e 13.997, que dispõe sobre a Caixa Beneficente dos ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Glycon Terra Pinto (PPB), Alberto Bejani (PFL) e Ermano Batista (PSDB).

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