Eleitos presidente e vice de comissão que analisará veto

A Comissão Especial que vai emitir parecer sobre os vetos totais às Proposições de Lei 13.930, 13.999, 14.027, 14.068 e à Proposição de Lei Complementar 54 reuniu-se nesta terça-feira (2/3/99) para eleger o presidente, o vice-presidente e designar os relatores das proposições. Os membros da Comissão elegeram o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) para a presidência e o deputado João Paulo (PSD) para a vice-presidência.

O deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) será o relator de parecer sobre os vetos às Proposições de Lei 13.930, que fixa prazos para a expedição de documentos do sistema estadual de ensino, e 13.999, que dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nos termos da Lei Federal 9.424, de 24/12/1996. O deputado Eduardo Daladier (PDT) será o relator de parecer sobre o veto à Proposição de Lei 14.027, que altera o parágrafo 1º do art. 19 da Lei n.º 9.381, de 18 de dezembro de 1986, que institui o quadro de pessoas das unidades estaduais de ensino e dá outras providências.

Já o deputado Sebastião Costa (PFL) vai analisar o veto à Proposição de Lei 14.068, que cria o serviço de orientação psicopedagógica nas escolas da rede pública estadual, e o veto à Proposição de Lei Complementar 54, que altera o art. 80 da Lei 869, de 5/7/52, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), João Paulo (PSD) e Antônio Júlio (PMDB).

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