Comissão Especial elege presidente

A Comissão Especial que vai emitir parecer sobre os vetos totais às Proposições de Lei 13.927, 13.928, 14.028 e sobre o veto parcial à Proposição de Lei 14.003 reuniu-se nesta terça-feira (2/3/99) para eleger o presidente, o vice-presidente e designar os relatores das matérias. Os membros da Comissão elegeram o deputado Antônio Júlio (PMDB) para a presidência e o deputado Arlen Santiago (PTB) para a vice-presidência.

Os relatores são os seguintes: deputados Mauro Lobo (PSDB), que examinará os vetos às Proposições de Lei 13.927, que dispõe sobre a quitação de crédito tributário com precatórios, e 14.028, que estabelece a competência do Ipsemg para arrecadar e aplicar as contribuições sociais de que trata o parágrafo único do art. 149 da Constituição Federal; Ivo José (PT), que emitirá parecer sobre o veto à Proposição de Lei 13.928, que dispõe sobre o IPVA; e o deputado João Batista de Oliveira (PDT), que será o relator de parecer sobre o veto à Proposição de Lei 14.003, que dispõe sobre a composição da frota oficial de veículo do Estado e estabelece incentivo fiscal.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Antônio Júlio (PMDB), Arlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PSDB).

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