Convite a secretários gera polêmica

A primeira Reunião Ordinária da 14ª Legislatura, na tarde de ontem, foi marcada pela discussão da crise política entre os governos estadual e federal. Deputados da situação e da oposição revezaram-se na Tribuna e nos microfones para defender ou criticar as medidas tomadas pelo governador Itamar Franco, e para responsabilizar ou isentar o ex-governador Eduardo Azeredo pela gravidade do quadro financeiro do Estado.

A polêmica maior aconteceu quando da apresentação, pela Mesa, de requerimento do deputado Márcio Cunha (PMDB), assinado também pelos deputados João Paulo (PSD) e José Milton (PL), convidando os secretários da Fazenda, do Planejamento e da Educação, e a procuradora-geral do Estado, a comparecerem ao Plenário, na semana que vem, para prestarem informações sobre a atual situação financeira do Estado. O líder do PSDB, deputado Hely Tarquínio, apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação do requerimento do deputado Márcio Cunha. Deputados da oposição manifestaram-se contrários ao requerimento e apresentaram a alternativa de que os secretários comparecessem a reuniões das comissões, depois que essas forem constituídas; e deputados da base do governo defenderam que as explicações dos secretários fossem dadas em Plenário, o mais cedo possível, a fim de que todos os parlamentares pudessem ter uma noção mais exata das dimensões da crise. Com o prolongamento das discussões, o tempo regimental para a apreciação da matéria esgotou-se, ficando prejudicado o requerimento do deputado Hely Tarquínio e adiada a votação do requerimento do deputado Márcio Cunha.

CPIs - Ainda na primeira reunião da Legislatura, presidida pelo 1º vice- presidente da Assembléia, deputado José Braga (PDT), foram deferidos pela Presidência três requerimentos solicitando a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O primeiro, do deputado Durval Ângelo (PT) e outros, pede a criação de CPI para apurar possíveis irregularidades na alienação de 33% das ações da Cemig. O segundo, também de Durval Ângelo e outros, solicita a constituição de uma CPI para apurar irregularidades na emissão de carteiras de habilitação de motoristas pelo Detran/MG, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias. O terceiro, do deputado Washington Rodrigues (PL) e outros, visa criar uma CPI para apurar o desvio dos repasses de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM), tanto as parcelas descontadas dos segurados quanto as devidas pelo Estado e, ainda, da correção na gestão financeira da entidade, especialmente sua política de benefícios.

Requerimentos aprovados - O Plenário aprovou dois requerimentos: o primeiro, do deputado Rogério Correia (PT), solicita regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 19/99; e o segundo, do deputado Paulo Piau (PFL), solicita regime de urgência para o PL 23/99.

Na mesma reunião, foram lidos comunicados dos deputados Eduardo Brandão e José Milton, informando suas filiações ao PL; do deputado Dimas Rodrigues, informando sua filiação ao PMDB; e dos deputados Antônio Genaro e Djalma Diniz, que se filiaram ao PSD. Também foram lidas diversas comunicações sobre indicações de parlamentares para lideranças partidárias; e deferidos vários requerimentos. Foram eles:

Lideranças:
* PL - deputado Agostinho Silveira (líder) e deputado Eduardo Brandão (vice-líder)

* PSDB - deputado Hely Tarquínio (líder) e deputados Aílton Vilela e Márcio Kangussu (vice-líderes)

* PTB - deputado Olinto Godinho (líder) e deputado Christiano Canedo (vice- líder)

* PDT - deputado Alencar da Silveira Júnior (líder) e deputado Marcelo Gonçalves (vice-líder)

* PPB - deputado Luiz Fernando (líder) e deputado Glycon Terra Pinto (vice- líder)

* PFL - deputado Sebastião Navarro Vieira (líder) e deputado Paulo Piau (vice-líder)

* PMDB - deputado Antônio Andrade (líder)
* PT - deputado Rogério Correia (líder) e deputado Adelmo Carneiro Leão (vice-líder)

* PSD - deputado Djalma Diniz (líder) e deputado Dalmo Ribeiro (vice-líder)
Requerimentos sobre desarquivamentos de proposições deferidos:
* Do deputado Ivo José (PT) - PLC 13/95 e PL 1.836/98
* Do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL) - PLs 1.964/98, 1.965/98, 1.979/98, 2.001/98, 2.009/98 e 2.029/99

* Do deputado Bilac Pinto (PFL) - PLs 1.657/98, 1.675/98, 1.849/98, 1.926/98, 1.927/98 e 1.978/98

* Do deputado João Leite (PSDB) - PLs 1.922/98, 1.985/98, 1.986/98, 2.003/98, 2.004/98 e 2.005/98

* Do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) - PLs 1.592/97, 2.025/98, 2.026/98 e 2.027/98

* Do deputado Olinto Godinho (PTB) - PL 1.808/98

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