PT apresenta Projeto que renegocia dívida do Estado
O deputado Rogério Correia, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentou, nesta quarta-feira (03/02/1999...
04/02/1999 - 22:57PT apresenta Projeto que renegocia dívida do Estado
O deputado Rogério Correia, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentou, nesta quarta-feira (03/02/1999), na Sala de Imprensa da Assembléia, um projeto de lei, da bancada do PT, que trata da renegociação da dívida do Estado com a União. O projeto, que tem seis artigos, diz que os recursos para o pagamento da dívida não poderão ultrapassar 3% do total da receita líquida corrente do Estado. "Na forma que foi negociado, o Estado gastará 12,5% de sua receita com o pagamento da dívida", protestou o deputado Rogério Correia.O deputado disse que a proposição não poderá revogar o atual acordo assinado com o governo federal. Segundo ele, o projeto é um ato de apoio político à moratória decretada pelo governador Itamar Franco (PMDB). "Queremos esse contrato anulado na Justiça, para podermos renegociar a dívida do nosso Estado", ressaltou. Os deputados Ivo José (PT) e Maria Teresa Lara (PT) também participaram da entrevista coletiva.
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