Plenário aprova orientação psicopedagógica em escolas

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (27/1/99), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.028/98, da deputada Isabel do Nascimento (PPB), que cria o Serviço de Orientação Psicopedagógica nas escolas da rede pública estadual. O projeto tem o objetivo de prestar orientação, assistência e apoio psicológico aos alunos, atuando na prevenção e no tratamento dos distúrbios de natureza psíquico-emocional que interferem na aprendizagem escolar.

Caberá ao Serviço realizar exames psicológicos nos educandos e nos educadores, avaliar os processos educativos e "prover meios para atuar terapeuticamente no ambiente escolar e familiar do aluno". Segundo o projeto, a implantação do Serviço terá verba orçamentária. A futura lei será regulamentada em 90 dias pelo Executivo, a contar da sua publicação.

Regiões administrativas - Foi tornada, ainda, sem efeito a votação, em 1º turno, do PL 1.194/97, do deputado Sebastião Costa (PFL), que altera a Lei 11.962/95, que institui as regiões administrativas no Estado, redefinindo a vinculação dos municípios a cada administração regional. Depois de pedido de verificação de votação feito pelo deputado Durval Ângelo (PT), verificou-se que não havia quórum suficiente para analisar a matéria. Antes disso, o deputado Raul Lima Neto (PL) utilizou a Tribuna para encaminhar a votação.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715