Procuradoria vai examinar pedido de impeachment

O presidente Romeu Queiroz (PSDB) encaminhou nesta terça-feira (26-01-99) à Procuradoria da Assembléia, para análise, denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Itamar Franco, apresentada pelo economista Expedicto Mendonça, de Montes Claros. A representação solicita instauração de processo político-criminal contra o governador, "com o fim de impor-lhe a pena de destituição do cargo, por delitos de responsabilidade, resultante da infração de deveres funcionais em prejuízo dos interesses do Estado de Minas Gerais".

A representação de Mendonça baseia-se no artigo 91 da Constituição Estadual, que permite ao cidadão encaminhar pedido de impeachment contra o governador, para análise da Assembléia Legislativa. A denúncia será examinada pela Procuradoria, para subsidiar a decisão da Presidência de receber ou não a representação.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715