Plenário se reúne nesta terça(19-01) para analisar projetos

A Assembléia Legislativa realiza reunião de Plenário nesta terça-feira (19- 01-99) para analisar projetos incluídos na convocação extraordinária, que vai até o próximo dia 31. Estão na pauta do Plenário oito Propostas de Emenda à Constituição, um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei. Será ainda realizada reunião da Comissão de Constituição e Justiça, às 14h30min, no Plenarinho II, para análise do Projeto de Lei 2028/98, da deputada Isabel Nascimento, que cria o Serviço de Orientação Psicopedagógica nas Escolas da Rede Pública Estadual.

E a seguinte a pauta do Plenário desta terça-feira:
* Prosseguimento da votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/97, do Governador do Estado, que altera a redação do inciso VIII, do art. 10, da Constituição Estadual (retira a exclusividade da empresa estatal na distribuiçao de gás).

* Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23/96, do Deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 2º do art. 69 da Constituição do Estado de Minas Gerais (estende a vedação do regime de urgência também aos projetos do plano plurianual de ação governamental, de diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais).

* Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 44/97, da CPI do Sistema Penitenciário do Estado, que acrescenta à Constituição do Estado o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139(insere na Carta mineira dispositivo que cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado, transferindo para esta Coordenadoria os servidores integrantes dos quadros do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal).

* Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/98, do Deputado Ermano Batista, que altera o art. 45 da Constituição do Estado de Minas Gerais (aumenta o número de representantes do Legislativo e do Executivo na Assembléia Metropolitana e institui órgão deliberativa integrado, também, por representantes indicados por prefeitos e vereadores).

* Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 52/98, do Deputado Durval Ângelo, que altera a Seção III, do Capitulo II, da Constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (extingue o Tribunal de Alçada na composição do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais).

* Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 60/98, do Governador do Estado, que altera o art. 75 da Constituição do Estado (substitui, no texto constitucional, a referência a "instituições financeiras oficiais" por "instituições financeiras credenciadas", em razão da privatização do Bemge).

* Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.194/97, do Deputado Sebastião Costa, que altera a Lei nº 11.962, de 30.10.95, que institui as regiões administrativas no Estado de Minas Gerais (redefinição da vinculação dos municípios a cada administração regional). Em regime de urgência.

* Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição 56/98, do deputado Anderson Adauto, que exige a realização de plebiscito para a alienação de empresas públicas.

* Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição 35/97, do deputado José Bonifácio, que estabelece data-base para a revisão geral da remuneração do servidor público estadual.

* Prosseguimento da discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 2.010/98, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 1997.

* Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.951/98, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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