Aprovado parecer de 2º turno favorável à PEC 35/97

Foi aprovado nesta quarta-feira (13-01-99) parecer favorável de 2º turno pela Comissão Especial formada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/97, do deputado José Bonifácio (PSDB), que acrescenta parágrafos ao artigo 24 da Constituição do Estado (estabelece data-base para a revisão geral da remuneração do servidor público estadual). A matéria, que teve o deputado Ajalmar Silva (PSDB) como relator, foi aprovada na forma do vencido em 1º turno.

A Proposta, além de estabelecer data-base para a revisão geral da remuneração dos servidores, visa substituir o mês de outubro pelo mês de maio para realização dessa revisão e, também, garantir a recomposição das perdas inflacionárias dos funcionários a partir de 1995. A perda resultante da inflação, não recomposta na revisão geral, em virtude de insuficiência no crescimento da receita do Estado, será considerada na revisão subseqüente.

Participaram da reunião os deputados Ambrósio Pinto (PTB), que a presidiu, Gilmar Machado (PT), Ajalmar Silva (PSDB), Carlos Pimenta (PSDB), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), João Leite (PSDB), Arnaldo Penna (PSDB) e Isabel do Nascimento (PPB).

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