Comissão aprecia projeto de criação de pólo turístico

A Comissão de Tursimo, Indústria e Comércio aprovou na reunião desta quarta-feira (02/12/98) parecer favorável do deputado Paulo Piau (PFL) sobre a emenda 2, apresentada em Plenário ao do Projeto de Lei (PL) 1.384/97. O projeto, de autoria do ex-deputado Baldonedo Napoleão (PSDB), tramita em 1º turno e cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Potencial Turístico da Estrada Real.

A emenda sugere duas alterações referentes à definição do órgão encarregado de administrar e gerenciar o Programa. A primeira redefine Empresa Mineira de Turismo (Turminas) como o órgão gestor do programa - em vez do Conselho Estadual de Turismo (CET). A segunda alteração transfere do CET para a Turminas a atribuição de regulamentar, através de instrumento adequado e dentro de suas atribuições legais, a forma de participação dos representantes de instituições ou entidades ligadas à historiografia, ao turismo, ao meio ambiente e a outras atividades afins no planejamento, execução e fiscalização do disposto na lei. De acordo com o parecer do relator alteração é oportuna, uma vez que para a definição de um regulamento se faz necessário um trabalho detalhado. Dessa forma, ao Conselho seriam mais apropriadas as determinações de ordem geral e à Empresa, as definições de caráter específico.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Gil Pereira (PPB), que a presidiu, Paulo Piau (PFL), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Antônio Andrade (PMDB), Aílton Vilela (PSDB) e Luiz Fernando Faria (PPB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907812