Plenário encerra fase de discussão de vários projetos

O Plenário encerrou, durante a reunião de ontem (02/12), a discussão de sete projetos de lei (PL) que estavam na pauta. São os seguintes:

- PL 1.241/97, do deputado Ailton Vilela (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Três Corações (1º turno);

- PL 1.901/98, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Universidade do Estado de Minas Gerais (1º turno):

- PL 1.914/98, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel á Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (1º turno);

- PL 1.381/97, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que autoriza a reversão ao domínio do Município de Poço Fundo do imóvel que menciona (2º turno);

- PL 1.441/97, do deputado Marcos Helênio (PT), que determina a inclusão do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino de 1º, 2º e 3º graus (2º turno);

- PL 1.761/98, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Astolfo Dutra (2º turno);

- PL 1.799/98, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Formiga para o fim que menciona (2º turno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
- do deputado Agostinho Patrús (PSDB), dois, solicitando que sejam remetidos à comissão seguinte os Projetos de Lei 1.842 e 1.875/98, ambos de autoria do deputado Romeu Queiroz (PSDB) e dispondo sobre doação de imóveis ao Município de Patrocínio, por perda de prazo na Comissão de Constituição e Justiça;

- do deputado Péricles Ferreira (PSDB), solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 1.873/98, de autoria do governador do Estado, que altera a Lei nº 12.462, de 7/4/97, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren;

- do deputado Raul Lima Neto (PL), solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 1.727/98, de sua autoria, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços telefônicos 900, 0900 e outros similares, explorados no Estado de Minas Gerais.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados ainda mais três requerimentos:
- do deputado Dilzon Mello (PTB), solicitando a retirada de tramitação do PL 1.571/97, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao Município de Varginha;

- do deputado Marcos Helênio (PT), solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 1.390/97, de autoria do deputado Paulo Schettino (PTB), que dispõe sobre a Caixa Beneficente dos ex-Guardas Civis e Fiscais de Trânsito de Minas Gerais - CBGC;

- do deputado Gilmar Machado (PT), solicitando o comparecimento do secretário de Estado da Educação, João Batista dos Mares Guia, em reunião do Plenário da Assembléia, para prestar esclarecimentos sobre o Fundef - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - e sobre a convocação de pessoal das escolas para o próximo ano, bem como sobre a adjunção.

BALANCETE CONSOLIDADO
No início da reunião, foi lido ofício do secretário de Estado da Fazenda, João Heraldo Lima, através do qual ele encaminha os demonstrativos contábeis da administração direta, indireta e fundos, referentes ao mês de outubro de 1998, quais sejam: balancete mensal consolidado, despesa orçamentária, segundo a natureza da despesa, em nível de fonte de recursos; e receita orçamentária - consolidação. No ofício o secretário informa também que ao total da despesa orçamentária até o referido mês deverá ser adicionado o valor de R$ 458.369.480,66, referente à não contabilização nos meses de janeiro a outubro /98, relativo ás despesas de pessoal não apropriadas nas respectivas classificações econômicas, do qual R$ 45.060.136,97 deverão ser adicionados à despesa do mês de outubro/98. Segundo ainda o ofício, o valor total encontra- se devidamente registrado em conta contábil e as unidades administrativas já estão providenciando os ajustes necessários.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 031-2907812