PEC suprime prazo para opção de especialista da educação

A Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/98 aprovou, nesta quarta-feira (2/12/98), o parecer de 1º turno, de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL). O relator opinou pela aprovação da proposta, que altera a redação do artigo 288 da Constituição do Estado (suprime a restrição de prazo para o ocupante de cargo das classes de especialista de Educação fazer opção pelo regime de 40 horas semanais). O autor da PEC 58/98 é o deputado Geraldo Rezende (PMDB). A proposta será, agora, apreciada pelo Plenário.

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Antônio Andrade (PMDB), os deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Sebastião Navarro Vieira (PFL).

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