Defesa do Consumidor aprova PL sobre abate de animais

A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Geraldo Nascimento (PT), aprovou, na manhã de ontem, parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 557/95 de autoria do deputado Marcos Helênio (PT), que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo. De acordo com a fundamentação do relator do parecer, deputado Ambrósio Pinto (PTB), essa medida quer evitar o abate cruel dos animais e melhorar a qualidade da carne colocada no mercado de consumo, uma vez que estudos já constataram que animais aterrorizados e em agonia acumulam toxinas que podem causar uma série de doenças e disfunções como câncer, reumatismo e velhice precoce.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) estima que 80% da carne consumida no Estado são provenientes do abate clandestino. O deputado Ambrósio Pinto acredita que esse índice deve-se à falta de uma política consistente para o setor agropecuário e de uma legislação específica tratando dessa matéria, lembrando que estados como São Paulo e Ceará, ou mesmo o Município de Belo Horizonte, já dispõem de legislação sobre o assunto.

Também foi aprovado o parecer de turno único sobre o PL 1.890/98, de autoria do deputado José Militão (PSDB), que institui o Dia do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. Segundo o relator do parecer, deputado Antônio Andrade (PMDB), a escolha da data, 13 de setembro, refere-se ao dia de fundação do movimento.

Durante a sessão foi aprovado requerimento do deputado Raul Lima Neto (PL) que convida o presidente da BHTrans, Antônio Carlos Pereira, para discutir o aumento das passagens do transporte coletivo em Belo Horizonte. Foram convidados, ainda, os vereadores Betinho Duarte (PSB) e Enilson Heiderick (PDT); o prefeito de Mateus Leme e presidente da Assembléia Metropolitana da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Ambel), Roberto de Melo Pinheiro; o prefeito de Ribeirão da Neves e presidente do Comitê Executivo da Ambel, Ailton de Oliveira; e o diretor de Transporte Metropolitano do DER, Osias Batista Neto.

Presenças - Compareceram à reunião o deputado Geraldo Nascimento (PT), José Militão (PSDB), Ambrósio Pinto (PTB) e Antônio Andrade (PMDB).

---

Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 031-2907812