Reitor da Uemg será convidado da Comissão de Fiscalização

O reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), professor Aluísio Pimenta, será convidado para a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, a ser realizada na próxima terça-feira (1º/12/98), às 15h30. O reitor será convidado para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.901/98, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Uemg. O requerimento solicitando os esclarecimentos do professor Aluísio Pimenta foi apresentado pelo deputado Paulo Piau (PFL) e aprovado nesta terça-feira (24/11/98) pela Comissão, depois que o deputado Durval Ângelo (PT) pediu vista do parecer de 1º turno sobre a matéria.

O parecer, emitido pelo deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), havia sido lido em reunião realizada na semana anterior, mas não foi votado devido a um pedido de vista formulado pelo deputado Antônio Roberto (PMDB). O relator opinou pela aprovação da matéria, mas decidiu acatar emenda apresentada pelo deputado Paulo Piau (PFL), estabelecendo que os recursos financeiros obtidos com a área de terreno com 501.487,00m², situada no Alto do Cachimbo, município de Uberaba, serão destinados à implantação das instalações físicas e funcionamento do campus universitário da Uemg, naquele município. O parecer, entretanto, não foi votado, novamente, devido ao pedido de prazo feito pelo deputado Durval Ângelo.

Os deputados Durval Ângelo e Antônio Júlio (PMDB) questionaram o grande volume de projetos com doação ou reversão de imóveis apresentados pelo Governo do Estado no final do mandato. Durval Ângelo ressaltou que a bancada do Partido dos Trabalhadores entende a importância da Uemg, assim como as dificuldades para manter a Universidade em funcionamento. Para ele, no entanto, esse não é um projeto para ser apresentado no final do governo. Ele defendeu uma discussão mais ampla sobre a Universidade. O deputado Antônio Júlio também defendeu que seja definido, pelo Estado, qual será o papel da Uemg.

O deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), relator do PL 1.901/98, defendeu a proposição lembrando que as Audiências Públicas Regionais, promovidas pela Assembléia, mostraram a população reclamando a presença da Universidade em todas as regiões. Para ele, essa é a oportunidade de dotar a Uemg de recursos para efetivamente se instalar em Minas Gerais.

Paulo Piau leu ofício do coordenador Executivo do Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior, Tuiskon Dick, do Ministério da Educação e do Desporto, enviado ao reitor da Uemg. Segundo o ofício, "a Comissão de Avaliação de Projetos do Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior, reunida em 23/9/98, foi favorável, em princípio, ao enquadramento do Projeto Acadêmico Institucional, apresentado pela Uemg". O ofício diz, ainda, que o projeto será definitivamente enquadrado, "após a decisão da Assembléia quanto a doação dos imóveis e a uma redução substancial no valor apresentado face as disponibilidades de recursos deste Programa".

DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSPROM
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta terça- feira (24/11/98), parecer favorável, de 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.914/98, do governador do Estado, que autoriza o Executivo a doar imóvel à Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom). O relator da matéria foi o deputado José Braga (PDT). O imóvel é a antiga sede da Escola Estadual Efigênio Sales, que foi cedido em comodato à Assprom. Atualmente lá funciona a sede da Associação (Rua Minas Novas nº 233, Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte). O projeto, agora, será discutido e votado pelo Plenário.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Kemil Kumaira (PSDB), os deputados Sebastião Helvécio (PPB), Durval Ângelo (PT), Sebastião Navarro Vieira (PFL), Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Antônio Júlio (PMDB), Paulo Piau (PFL), Arnaldo Penna (PSDB), Ajalmar Silva (PSDB) e Antônio Andrade (PMDB).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - GCS - 031-2907812