Comissões apreciam projetos nesta terça-feira

Várias reuniões de Comissões marcam as atividades desta terça-feira (24-11- 98) da Assembléia, além da reunião do Plenário. Às 9h30min, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza reunião, no Plenarinho II, para discussão e votação de parecer sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Assembléia. Entre elas está o Projeto de Lei 1.890/98, do deputado José Militão (PSDB), que institui o Dia do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais. O projeto está em turno único de discussão e o relator da matéria é o deputado Antônio Andrade (PMDB).

Às 15 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais reúne-se no Plenarinho III, para discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia . Estão na pauta, entre outros, o PL 1.817/98, do deputado João Leite (PSDB), que declara de utilidade pública a Fundação Matutu, em Belo Horizonte. O relator é o deputado Ronaldo Vasconcellos (PL) e a votação será em turno único.

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social faz reunião, no Plenarinho II, às 15h30min, para discussão e votação de 40 proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Entre eles, o Projeto de Lei 1.636/98, do deputado Wilson Pires (PFL), que declara de utilidade pública a Central Única das Associações dos Bairros de Teófilo Otoni. O relator é o deputado Bené Guedes (PDT).

.Às 16 horas, no Plenarinho III, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária faz reunião para discussão e votação de parecer sobre duas proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Um deles é o PL 1.901/98, do governador, que autoriza o Executivo a doar imóveis à Universidade do Estado de Minas Gerais, cujo relator é o deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL).

São imóveis nas cidades de Ouro Preto, Ouro Fino, Manhuaçu, Pará de Minas, Barbacena, Três Corações e Uberaba, que poderão ser utilizados pela UEMG inclusive para levantar recursos. Outro imóvel está localizado em Belo Horizonte, e trata-se de um terreno de cerca de 29 mil metros quadrados, que destinar-se-á unicamente para a construção do campus da Universidade em Belo Horizonte.

O outro projeto que será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira, também de autoria do governador do Estado, é o PL 1.914/98, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - Assprom. O relator deste projeto é o deputado José Braga (PDT). Ambos os projetos tramitam em 1º turno.

Às 16h30min haverá reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no Plenarinho III. Será apreciado parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei Complementar 34/98, do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais. Os relatores da matéria são, pela Comissão de Administração, o deputado Arnaldo Penna (PSDB) e, pela Comissão de Fiscalização, o deputado Antônio Roberto (PMDB).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907812