Comissão elege presidente, vice-presidente e designa relator

O deputado José Bonifácio (PSDB) foi eleito presidente da Comissão Especial constituída para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/98, em reunião realizada nesta quarta-feira (18/11/98). O vice- presidente será o deputado José Henrique (PMDB) e para relator foi designado o deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL).

A Proposta, de autoria do deputado Geraldo Rezende (PMDB), altera o artigo 288 da Constituição do Estado. O artigo estabelece a jornada de 24 horas semanais para ocupantes do cargo de Especialista de Educação, ressalvando-lhes o direito de opção pelo regime de 40 horas semanais. O parágrafo 2º, no entanto, restringe esse direito aos servidores em início de exercício, e estabelece o prazo de 90 dias para que seja manifestada a opção. A PEC 48/98 suprime o parágrafo 2º eliminando, assim, o prazo para opção pela jornada mais extensa.

Participaram da reunião os deputados José Bonifácio (PSDB) - que a presidiu, Geraldo Rezende (PMDB), Sebastião Navarro Vieira (PFL) e José Henrique (PMDB).

---

Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 031-2907812