Conselho do Idoso recebe parecer de 2º turno pela aprovação

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira (18/11/98), em 2º turno, parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 547/95, do deputado João Leite (PSDB), que prevê a criação do Conselho Estadual do Idoso na estrutura orgânica da Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente. O Conselho Estadual do Idoso será um órgão paritário, deliberativo e controlador das políticas e das ações destinadas ao idoso no âmbito do Estado de Minas Gerais. O relator da proposição foi o deputado Ivair Nogueira (PDT).

Foi aprovado, ainda, requerimento do deputado João Leite solicitando a realização de uma audiência pública com a participação dos representantes da Anistia Internacional Fiona Macaulay e Roy King, para discutir as condições dos presídios e o tratamento dedicado aos detentos no País.

O aumento número de assaltos sofridos pelos taxistas em Belo Horizonte também será discutido pela Comissão de Direitos Humanos. Requerimento nesse sentido, também do deputado João Leite, foi aprovado. Serão convidados o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o secretário de Segurança Pública, o presidente da BHTrans e o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários.

SEGURANÇA PRIVADA
A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ainda, requerimento do deputado Marcos Helênio (PT), solicitando que sejam convidados representantes do Comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública para discutirem denúncias de um suposto envolvimento de policiais Civis e Militares em empresas de segurança privada. O deputado justificou que o objetivo é esclarecer denúncias de que os policiais estariam priorizando este trabalho em detrimento da segurança pública.

LIXO TÓXICO
Foram aprovados, ainda, requerimentos do deputado Ivair Nogueira (PDT) solicitando à Secretaria de Estado da Saúde a realização de exames na população de São Gonçalo do Pará para verificar os efeitos do lixo tóxico depositado na cidade; solicitando à Secretaria de Segurança Pública providências e informações sobre o assassinato de Websler Edival Nunes, ocorrido em um bar do bairro Serra Verde, no dia 24 de outubro de 1998; solicitação de cópia do depoimento prestado por Jorge Natale, preso na Delegacia de Furtos e Roubos, quando ele alega ter sido vítima de tortura nas dependências da unidade policial, entre os dias 3 e 6 de novembro; solicitando a apuração, pela Secretaria de Segurança Pública, das denúncias apresentadas.

TRANSFERÊNCIA DE DETENTOS
A Comissão aprovou, ainda, toda a matéria constante da pauta, como o pedido de transferência de cinco detentos. O deputado João Leite explicou que estes pedidos de transferência estão em concordância com o que ficou determinado em lei, a partir dos trabalhos da CPI do Sistema Penitenciário, realizada em 1997. A Lei 12.936, publicada no Diário do Legislativo de 10/11/1998, determina que os presos cumpram pena em unidades carcerárias em localidades próximas ao domicílio de sua família.

PRESENÇAS
A reunião foi presidida pelos deputados João Leite (PSDB) e Ivair Nogueira (PDT). Participaram também os deputados Marcos Helênio (PT), Isabel do Nascimento (PPB), Arnaldo Penna (PSDB), Ajalmar Silva (PSDB) e Sebastião Helvécio (PPB).

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