Deputados apresentam 1.057 emendas ao Orçamento 99

Os deputados estaduais apresentaram até esta segunda-feira, quando terminou o prazo, 1.057 emendas ao Projeto de Lei que fixa o orçamento do Estado para o ano que vem - PL 1.941/98, do Executivo. Essas emendas serão publicadas no diário oficial "Minas Gerais" e em seguida analisadas pelo relator, ainda a ser designado. Mas o destino da maioria das emendas não está certo. Uma delas, de autoria coletiva (assinada por vários deputados), prevê a manutenção para o ano que vem dos mesmos números do orçamento deste ano, que poderiam ser depois alterados pelo próximo governo, que toma posse no dia 1º de janeiro. Neste caso, o relator poderia não aceitar a quase totalidadade das emendas apresentadas para garantir a manutenção dos números do orçamento de 1998.

Pelo cronograma de tramitação do PL 1.941/98, o relator terá da próxima segunda-feira ao dia 30 deste mês para apresentar o seu relatório. Já a Comissão que vai analisar a proposta de orçamento terá até o dia 10 de dezembro para emitir o seu parecer, que deve ser enviado à Mesa Diretora até o dia 11. Depois de publicado o parecer (dia 12/12), o projeto de orçamento deverá ser incluído na Ordem do Dia para discussão e votação pelo Plenário, em turno único. O encaminhamento da proposição de lei para sanção do governador está prevista para 20 de dezembro.

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Responsável pela informação: Lucio Perez -ACS - 031-2907812