Escolhidos presidente e relator da Comissão da PEC 60/98
O deputado Ailton Vilela (PSDB) foi eleito ontem (11/11) presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parece...
14/12/1998 - 13:53Escolhidos presidente e relator da Comissão da PEC 60/98
O deputado Ailton Vilela (PSDB) foi eleito ontem (11/11) presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 60/98, do governador do Estado, que altera norma do artigo 75 da Constituição do Estado, adaptando o texto constitucional à realidade administrativa atual que, com a privatização do Bemge, já não possui banco oficial. De acordo com a PEC, o artigo fica com a seguinte redação: "a disponibilidade de caixa da Administração Direta e Indireta do Estado será depositada nas instituições financeiras credenciadas pelo Estado, ressalvados os casos previsto em lei federal". O deputado Olinto Godinho (PTB) foi eleito vice-presidente e o deputado Marcos Helênio (PT) foi designado relator da matéria.Presenças - Participaram da reunião os deputados Ailton Vilela (PSDB), Antônio Roberto (PMDB) e Marcos Helênio (PT).
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