Escolas publicarão também número de vagas por série

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou ontem (11), parecer favorável do deputado Gilmar Machado (PT), ao Projeto de Lei (PL) 1.814/98, do deputado Leonídio Bouças (PFL), que acrescenta dispositivo ao art. 1 da Lei 11.036/93, que obriga as escolas a tornarem públicos dados escolares relativos ao seu desempenho. O dispositivo torna público o número de vagas oferecidas por série. O projeto tramita em 1º turno. A Comissão aprovou também diversas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

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Responsável pela informação: Chico Morais - GCS - 031-2907812